Brasil Saiba o que acontece no Supremo após a apresentação das denúncias
Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2015
Confira quais são as etapas de tramitação do processo após a apresentação, pela Procuradoria-Geral da República, de denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Notificação da defesa: com a apresentação da denúncia, o suspeito passa a ser oficialmente acusado de crime. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, terá que notificar a defesa para apresentar resposta em até 15 dias.
Ministério Público volta a se manifestar: depois, o processo volta, para apresentação das contrarrazões do Ministério Público.
Denúncia para o plenário ou turma: o ministro precisa, então, levar a denúncia para análise no plenário (da Segunda Turma, em caso de parlamentares, e do plenário, em caso de presidentes do Legislativo e da República).
Ministros decidem se aceitam denúncia: caso seja aceita, será aberta uma ação penal, e o acusado passa à condição de réu.
Instrução do processo: começa então a fase em que são tomados depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação e a coleta de novas provas. É nessa etapa que passa a ser permitida a plena defesa ao acusado, podendo contestar a validade de evidências coletadas e pedir novas provas que demonstrem sua inocência. O réu também é interrogado.
Alegações finais: depois da instrução, inicia-se a etapa final, quando o Ministério Público apresenta as alegações finais – pede ou não a condenação e apresenta os argumentos. Depois, é a vez das alegações finais da defesa.
Revisor: Zavascki prepara relatório e envia para o revisor (no caso do plenário, o revisor é o ministro mais novo – Luís Roberto Barroso; no caso da turma, como Zavascki é o mais novo da composição, o revisor é o decano do STF, Celso de Mello).
Julgamento: por fim, o plenário julga se condena ou absolve os réus. (G1)
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