Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nessa terça-feira (15) a análise do relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão, porém, foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, antes que a Corte chegasse ao mérito do relatório.
Com a saída de Kassio Nunes Marques, que se declarou impedido, e de Dias Toffoli, que se declarou suspeito, oito ministros permanecem aptos a participar do julgamento. O cenário levanta a possibilidade de empate caso todos os integrantes habilitados votem e o placar termine dividido igualmente.
Empate
O efeito de um eventual empate depende da natureza da decisão analisada pelo STF. O Regimento Interno da Corte estabelece uma regra específica para julgamentos de habeas corpus e recursos em habeas corpus: se houver empate, deve prevalecer a decisão mais favorável ao paciente. A previsão está no parágrafo único do artigo 146.
A situação dessa terça, no entanto, não corresponde formalmente a um julgamento de habeas corpus. O STF analisa questões relacionadas à validade e ao alcance de um relatório produzido pela PF e à possibilidade de utilização dos elementos nele reunidos para eventual investigação.
Por isso, não é possível afirmar antecipadamente que um eventual empate produziria automaticamente um resultado favorável a Moraes. O efeito do empate dependeria da questão submetida à votação e da regra aplicável àquela decisão.
Também existe previsão regimental para situações em que o julgamento fica empatado em razão do impedimento ou da suspeição de ministros. Nesses casos, o presidente do STF pode exercer voto de desempate, observadas as regras específicas previstas no regimento para cada tipo de processo.
No julgamento desta terça, essa possibilidade ganha uma particularidade: Edson Fachin é simultaneamente presidente da Corte e relator do processo. Como relator, ele já participa normalmente da votação e apresenta seu voto. A eventual utilização de um voto de desempate, portanto, dependeria da configuração concreta do placar e da regra aplicável à matéria.
Apesar da possibilidade matemática de um placar dividido, a sessão dessa terça não chegou a essa etapa. Antes da análise do conteúdo das mensagens e da discussão sobre eventual investigação contra Moraes, os ministros passaram a discutir uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a forma de tramitação dos casos envolvendo Moraes e André Mendonça.
A votação dessa questão ficou provisoriamente em 4 votos a 3 pela separação dos casos, mas foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista.
Também permanece pendente a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF. A Procuradoria sustenta que Mendonça determinou a produção do documento sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.
Assim, o eventual empate em uma votação futura não significa, por si só, que Moraes será beneficiado. Primeiro, o STF terá de definir qual questão está sendo julgada, qual é a natureza jurídica da decisão e qual regra regimental deve ser aplicada ao resultado.
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Cadê o processo do Flávio Bolsonaro ladrão de dinheiro alheio?????