Política Saiba o que pode acontecer com os processos de Lula após a decisão do Supremo
Por Redação O Sul | 26 de abril de 2018
Depois que a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que delações da Odebrecht devem ser encaminhadas para a Justiça de São Paulo, a defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pediu, nesta quarta-feira, a transferência de dois processos contra o petista que estão sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
Além da condenação no caso do triplex do Guarujá, Lula é réu em outras duas ações penais em Curitiba: a primeira investiga a compra de um prédio para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo para o petista, enquanto a segunda trata de obras no sítio de Atibaia. Ao se manifestar sobre o assunto, o MPF (Ministério Público Federal) afirmou que o juiz deve enviar para São Paulo apenas as delações citadas na decisão do Supremo e manter o andamento normal dos dois processos em Curitiba.
Já os advogados argumentam que os supostos crimes não estão relacionados diretamente ao esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Lava-Jato e, por isso, o processo inteiro deve ir para São Paulo – seguindo a regra de que o réu deve ser processado na comarca onde o delito ocorreu.
O STF tirou algum processo contra Lula da alçada do juiz Sérgio Moro?
Não. No julgamento de quarta-feira, a Segunda Turma do STF decidiu que depoimentos de oito delatores da Odebrecht devem ser encaminhadas para a Justiça Federal porque não têm uma ligação direta com crimes da Petrobras, investigados pela força-tarefa da Lava-Jato. Embora alguns advogados entendam que essa decisão abre uma brecha para que os processos contra Lula sejam transferidos, isso não acontece imediatamente.
Qual juiz paulista será responsável por receber esses depoimentos?
Isso ainda não foi decidido. Ao contrário do que acontece no Paraná e no Rio, onde os juízes Moro e Marcelo Bretas cuidam exclusivamente de ações ligadas à Lava-Jato, São Paulo não tem um juiz responsável pela operação. Os processos são divididos entre as dez varas criminais da Justiça Federal – cada vara tem um juiz titular e um substituto, que analisam também outros crimes. Especialistas apontam a falta de um magistrado com dedicação exclusiva como um dos motivos para a tramitação mais lenta dos processos da Lava-Jato em São Paulo.
O que será feito com as delações enviadas para São Paulo?
A força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo pode usar as delações para começar novas investigações. Como uma colaboração não pode ser utilizada como prova, será preciso marcar novos depoimentos e tentar comprovar os fatos narrados pelos delatores.
As acusações contra Lula em Curitiba não vão poder nunca mais utilizar as delações da Odebrecht?
Para usar as delações, os procuradores do MPF de Curitiba terão que pedir seu compartilhamento. Na prática, o processo ficou mais lento e burocrático. Depois que os processos forem enviados para São Paulo e a Justiça Federal paulista sortear a vara para onde serão encaminhados, o MPF pede o compartilhamento de provas.
As delações da Odebrecht são as únicas outras provas contra Lula nesses dois processos?
Não. No caso do sítio de Atibaia, foram reunidas como provas de uso do imóvel por Lula, como o fato de terem sido encontrados bens de sua família no local, o registro de 270 viagens de seus seguranças ao sítio, entre 2011 e 2016, a instalação de câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, as notas fiscais de bens que ficavam no sitio apreendidas no apartamento de Lula em São Bernardo, e mensagens eletrônicas sobre as reformas endereçadas ao Instituto Lula.
