Política Saiba o que pode e o que não pode no dia da votação
Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2020
É proibido o derrame de santinhos e outros materiais impressos nas seções eleitorais e vias próximas
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilNeste domingo (15), 147,9 milhões de eleitores de todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas para escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos seus municípios. Mas você sabe o que pode e o que não pode no dia das eleições?
A Resolução 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Lei 9.504/1997 esclarecem as regras. Algumas condutas são, inclusive, consideradas crime eleitoral. São vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação.
O que pode
No dia da votação, é permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas com foto e número do candidato, desde que a manifestação seja individual e silenciosa.
O eleitor pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos. A legislação também permite a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia do pleito.
Ainda no dia da votação, é permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, mas é proibida a padronização do vestuário.
O que não pode
Pela legislação eleitoral, no dia da votação, é proibido divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos. Também não são permitidas, até o término do horário de votação, aglomerações de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; além de abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas. Tais manifestações são proibidas com ou sem o uso de veículos.
Constam ainda na lista de proibições no dia da votação o uso de alto-falantes, amplificadores de som; a realização de comícios, carreatas e o uso de qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitores ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros materiais impressos nas seções eleitorais ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
Mesários
Aos servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
Denúncias
Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público.
Segundo a Justiça Eleitoral, no dia do pleito, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Projeto que altera legislação dos ônibus é debatido na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre
Notícias Vacinação contra a dengue deve começar na próxima semana em Porto Alegre e outros cinco municípios
