Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020

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Brasil Saiba tudo o que pesa na Justiça contra o ex-presidente Lula

O ex-presidente estava preso desde abril de 2018. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, determinou nesta quarta-feira (7) que o petista fosse transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para uma unidade prisional em São Paulo. O STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, vetou a transferência.

Lula está desde o dia 7 de abril de 2018 preso numa cela especial na sede da PF (Polícia Federal) paranaense.

Em junho, decisão do STF de manter o ex-presidente preso foi tomada na análise de habeas corpus ligado ao processo do triplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril de 2018, após o julgamento em segunda instância. Nesse caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu a pena de Lula em oito anos e dez meses.

O ex-presidente também já foi condenado em primeira instância na Justiça Federal no Paraná pelo sítio de Atibaia (SP) e seus advogados trabalham na defesa dele em outros oito processos.

Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sérgio Moro. A defesa recorre da decisão.

Em junho, o ex-presidente virou réu mais uma vez, desta vez sob acusação de ter recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral.

Veja abaixo o que pesa contra Lula:

Ações penais

Triplex: Lula foi condenado pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um triplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava-Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses.

Operação Janus: Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF.

Instituto Lula: Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba.

Operação Zelotes: A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF.

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. A defesa recorre da decisão.

Operação Zelotes 2: É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF.

“Quadrilhão do PT”: Lula e Dilma se tornaram réus por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa.

Guiné Equatorial: Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo.

Propina da Odebrecht: O ex-presidente Lula e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht. Segundo a Procuradoria-Geral da República, eles receberam a propina da empresa em forma de doação eleitoral.

Denúncia

Indicação para ministro: Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, em 2016, é abordada por suposto desvio de finalidade.

Absolvição

Além dessas ações penais e processos em andamento, uma das acusações contra Lula já foi decidida favoravelmente ao petista. Ele foi réu no Distrito Federal sob acusação de obstruir a Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, mas o juiz responsável entendeu que não houve crime por parte do petista.

 

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