Brasil Sancionada a lei que autoriza o uso da “pílula do câncer”
Por Redação O Sul | 14 de abril de 2016
Apesar de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ter visto com preocupação a liberação sem garantia de eficácia e segurança da chamada “pílula do câncer”, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com tumores malignos.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O artigo 1º destaca que “esta lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna”. O artigo 2º ressalta, porém, que só “poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha”, os pacientes que apresentarem “laudo médico que comprove o diagnóstico” e “assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal”.
O Senado aprovou no dia 22 de março, em votação simbólica, o projeto de lei que permite a fabricação, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto seguiu para a sanção presidencial.
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