Por Redação O Sul | 15 de maio de 2025
A medida integra o pacote de propostas apresentado pelo Executivo municipal ao Simpa (Sindicato dos Municipários) em 12 de abril
Foto: Alex Rocha/Arquivo PMPAA prefeita em exercício, Betina Worm, sancionou nesta quinta-feira (15), a Lei nº 14.235, que reajusta em 4,83% os valores básicos dos vencimentos, salários, proventos e demais parcelas remuneratórias dos servidores municipais, tendo como data-base o mês de maio de 2025, em Porto Alegre.
A lei, publicada no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre), também abona as faltas decorrentes da greve ocorrida em 20 de março e no período de 1º a 13 de abril, mediante compensação dos dias não trabalhados. A medida integra o pacote de propostas apresentado pelo Executivo municipal ao Simpa (Sindicato dos Municipários) em 12 de abril.
Calendário
O valor de 4,83% será pago em quatro parcelas, conforme calendário proposto: 1% na competência de setembro de 2025, sobre os valores vigentes em agosto de 2025; 1,75% na competência de dezembro de 2025, sobre os valores vigentes em novembro de 2025; 1% na competência de fevereiro de 2026, sobre os valores vigentes em janeiro de 2026; e o valor restante na competência de abril de 2026, sobre os valores vigentes em março de 2026 -, e corresponde à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de janeiro a dezembro de 2024.
Financiamentos internacionais
A prefeitura também sancionou a Lei nº 14.233, que cria Cargos em Comissão (CCs) a serem lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. O projeto contempla unidades responsáveis pela execução de programas de financiamento nacionais e internacionais, incluindo as obras do Novo PAC, totalizando mais de R$6 bilhões. Esses recursos serão destinados a obras de recuperação e reconstrução de Porto Alegre, com foco no desenvolvimento urbano, social e ambiental.
