Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020

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Notícias Santa Catarina decide não pagar sua dívida com o governo federal

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Governador Raimundo Colombo (PSD) abriu uma conta para aplicar o valor. (Foto: Reprodução)

Em meio a um embate judicial com a União, o governo de Santa Catarina decidiu não depositar a parcela mensal da dívida pública, de 89 milhões de reais, que venceu na segunda-feira. Como alternativa para que isso não fosse considerado calote, o governador Raimundo Colombo (PSD) abriu uma conta no Banco do Brasil para aplicar o valor. A medida foi chamada por SC de “depósito administrativo”.

No dia 19 de fevereiro, o governo catarinense havia impetrado um mandado de segurança contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal) em que questionava a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida pública. Três dias antes de vencer a parcela de fevereiro, o ministro do STF Edson Fachin, relator do processo, negou a liminar. O magistrado não analisou o mérito dos argumentos do Estado, mas apontou que o assunto não poderia ser discutido em um mandado de segurança.

Em 1998, a dívida de Santa Catarina com a União era de 4 bilhões de reais. Até o ano passado, já haviam sido pagos 13 bilhões de reais e, ainda assim, faltam ser quitados quase 9 bilhões de reais.

Em dezembro, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a troca do indexador das dívidas dos Estados, DF e municípios com a União. Ele passa a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a Selic (taxa básica de juros definida pelo Banco Central).

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