Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2021
A relatora do novo Código Eleitoral, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), apresentou na quarta-feira (25) um novo parecer à Câmara dos Deputados. Com 905 artigos, o documento agora inclui a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições. Em ritmo acelerado de tramitação, o projeto conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser votado em plenário até a próxima semana.
A regra poderia afetar uma possível candidatura do ex-juiz Sérgio Moro nas próximas eleições. Moro deixou a magistratura em 2018 e só poderia estar livre para buscar votos a partir de 2023. A norma também afetaria o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, general da ativa.
A relatora incluiu uma regra para não prejudicar os ex-servidores que já foram eleitos. Juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que estejam no exercício do mandato eletivo ou que já tenham exercido mandato até a publicação do código não estarão inelegíveis.
A inclusão da quarentena foi decidida na terça-feira, após sugestão de partidos de centro. Eles demonstraram à relatora preocupação com a possibilidade de essas autoridades se valerem do cargo para conquistar votos.
O movimento ocorre na esteira da politização de policiais e militares. O alinhamento de parte dessas forças ao presidente Jair Bolsonaro preocupa os parlamentares, principalmente no momento que o Palácio do Planalto se coloca de forma pública contra o Poder Judiciário.
O texto trata especificamente da necessidade de quarenta de cinco anos para “magistrados”, “membros do Ministério Público”, “militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”, “servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis”.
A proposta também veda aos partidos políticos a possibilidade de “instrução militar ou paramilitar” ou a adoção de “uniforme para seus membros”.
Bolsonaro fez um apelo nesta quinta-feira (26) à Câmara dos Deputados para que não aprove, no projeto que altera regras eleitorais, a chamada quarentena a juízes, promotores, policiais e militares.
Para Bolsonaro, a aprovação da medida iria configurar uma “tremenda discriminação”. O presidente reconheceu que a quarentena poderia impedir eventual candidatura de Moro, mas disse que não usaria uma lei para impedir a candidatura do ex-juiz – que deixou o governo acusando o presidente de interferência na Polícia Federal – porque isso prejudicaria uma série de outras pessoas interessadas em participar da política.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). Ele disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A proposta consolida em um único Código Eleitoral toda a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de unir em um só texto todas as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
“Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou. Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte. As informações são do jornal O Globo, da agência de notícias e da Agência Câmara de Notícias.
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