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Rio Grande do Sul Secretaria da Agricultura recebe R$ 1,35 milhão do Ministério Público do RS para fiscalização de deriva

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Recursos previstos nos termos assinados são oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Recursos previstos nos termos assinados são oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

Um termo de cooperação entre o Governo do Estado e o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) foi assinado nesta sexta-feira (14), disponibilizando R$ 1,35 milhão para a aquisição de nove veículos tracionados para a SEAPDR (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural).

Os recursos vêm do FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados), instituição presidida pelo Ministério Público, e oriundos de indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos.

“Os veículos vão reforçar a fiscalização das derivas de agrotóxicos e auxiliar no monitoramento climático, dentro do Estado e dos municípios contemplados: São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo, Três de Maio, Ijuí, Santana do Livramento, Itaqui, Uruguaiana, Porto Alegre e Bagé”, destacou a secretária Silvana Covatti.

Em Bagé, o veículo dará suporte às ações do Simagro-RS (Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos para o Estado do Rio Grande do Sul), que permitirá o alerta de condições propícias à ocorrência de deriva de agrotóxicos. A aquisição de 20 estações meteorológicas para o Simagro-RS, instaladas no final de 2020, também foi fruto de parceria com o MP-RS.

O termo de cooperação foi assinado pelo governador Eduardo Leite, pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e pela secretária Silvana Covatti.

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