Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2020
O acordo do governo com o Congresso que garantiria a votação nesta quarta-feira (12) sobre o controle na ordem de execução de emendas parlamentares se desfez. O governo havia se comprometido a enviar dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN), um deles transferindo cerca de R$ 10,5 bilhões do Orçamento para despesas discricionárias dos ministérios, mas acabou havendo um desentendimento sobre o conteúdo deste texto.
Outro texto que fez parte do acordo tratava sobre a possibilidade de contingenciamento. Ambas as propostas não foram enviadas ao Congresso.
No Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso no ano passado, há R$ 46 bilhões em emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro vetou no final do ano, porém, um trecho que previa que o Congresso indicasse a ordem da execução dessas emendas.
Para derrubar o veto, na terça-feira (11), Legislativo e governo costuraram um acordo que previa transferir uma parte dessa verba de volta para o controle do Executivo, o que seria feito através de um dos PLNs.
O relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), disse que o principal motivo para o adiamento da votação é a “desconfiança do Congresso com o governo”. Ele indicou ainda que há desconfiança de deputados em relação a um grupo de senadores, que poderiam estar do lado de ministros e possivelmente motivados a descumprir acordos em relação aos vetos.
“(A votação) também (foi adiada porque não chegaram os PLNs). Nós precisamos conversar mais. Acho até que tem os votos para derrubar (os vetos acordados). Mas precisa estar alinhado e os PLNs fazem parte disso”, disse o deputado.
Após a reunião na tarde desta quarta-feira em que não houve consenso, o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avisou que a votação dependeria do texto que seria enviado pelo governo para realocar verbas que foram previstas no orçamento como “emendas de relator” — uma rubrica cujo controle ficará a cargo de Domingos Neto.
Além de o governo ter atrasado o envio do projeto, líderes relatam que o governo queria inserir no texto assuntos não relacionados ao acordo — o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu uma proposta para que os governos tivessem mais flexibilidade em dar renúncias fiscais, fruto de sua reunião com governadores nesta terça-feira. Deputados viram a mistura de assuntos como uma “pegadinha” do governo para aprovar algo do interesse de Guedes.
Na terça, os parlamentares firmaram um acordo que iria assegurar seu direito de indicar a prioridade para a execução das emendas, mas aceitaram que não haverá um prazo de 90 dias para cumprir a ordem e que o gestor não será punido caso esse prazo não seja respeitado. Hoje, porém, os líderes da Câmara dos Deputados disseram não ter segurança de que os senadores iriam derrubar os vetos de Bolsonaro, cumprindo a íntegra do acordo.
