Terça-feira, 23 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 24 de maio de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ao se encerrar a audiência pública sobre o Cais Mauá, ontem pela manhã na Assembleia Legislativa, ficou a nítida impressão: desde 2010, quando foi assinado o contrato com o vencedor do edital de licitação, o projeto virou uma nau perdida e sem comando. A circunstância envolve dois polos: 1º) a empresa responsável pela realização das obras que não alcançou o objetivo; 2º) o governo do Estado omisso nas tarefas que lhe cabiam.
Acionando o motor
A Assembleia, por meio da Comissão de Serviços Públicos, criou ontem o Fórum do Cais Mauá, que levará adiante várias iniciativas. O primeiro passo foi sugerir aos representantes do Executivo na audiência pública que o governador Eduardo Leite receba os integrantes do Fórum. Desse modo vai se abrir o diálogo com a sociedade que até agora não existiu.
O que não deve ser perdido
É certo o rompimento do contrato com a empresa privada que deveria fazer a restauração do cais. O grande temor é que essa decisão leve à anulação das licenças obtidas em 2017, entre elas, a ambiental. Com isso, o processo voltaria à estaca zero e se poderá pensar em novas liberações burocráticas para o começo das obras em um prazo não menor do que cinco anos.
Fazer valer as licenças atuais, com a escolha de nova empresa vencedora do edital de licitação, será uma tarefa de engenharia jurídica.
Ausência
Cabe ainda destacar: a Prefeitura de Porto Alegre, estranhamente, não compareceu à audiência sobre o Cais, mesmo tendo sido convidada.
Som da caixa registradora
O Impostômetro atinge hoje 1 trilhão de reais com 11 dias de antecedência em relação ao ano passado. O valor corresponde ao total de impostos, contribuições e taxas pagas pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Na hora de retribuir em serviços, os administradores acham pouco. Conclusão: a maioria no setor público é má gerenciadora de recursos.
Que diferença!
Outra comparação: em 2010, a arrecadação de 1 trilhão de reais foi alcançada só no dia 24 de outubro.
No espelho retrovisor
O professor Luiz Carlos Bresser Pereira, um dos que tem trânsito livre para visitar o ex-presidente Lula na prisão, já integrou o círculo de luminares do tucanato. De janeiro de 1995 a dezembro de 1998, foi ministro da Administração e da Reforma do Estado. Seu modelo era de um governo que funcionasse melhor e custasse menos.
Propostas radicais
Bresser Pereira se dispôs a reduzir o que denominava de “matriz patrimonialista, cartorial, clientelista e corporativista”. As armas que escolheu para o combate foram a descentralização, a desregulamentação, a desburocratização e a desestatização. A promessa ao presidente Fernando Henrique Cardoso é que ajudaria a alcançar o equilíbrio das contas públicas.
No começo do segundo mandato de FHC, Bresser foi deslocado para o Ministério de Ciência Tecnologia.
Quem paga a conta
Deputados recebem, de todos os pontos do Estado, reclamações sobre o preço da gasolina. Atribuem à lei que começou a vigorar em março, mudando a forma de cálculo para o recolhimento do ICMS. O aumento foi logo repassado aos consumidores.
Prisão existe para quê?
Amanhã, a tragédia de Brumadinho completará quatro meses. Funcionários da empresa Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem de resíduos de mineração, foram ontem à CPI da Câmara dos Deputados e se recusaram a falar.
Deveriam sair da sala algemados.
Têm toda a razão
Leitores concordam num ponto: não é só a placa do Mercosul que suscita peleias. Desde a criação do bloco, em março de 1991, ratificado em dezembro de 1994, os países não se entendem.
Para resposta rápida
Há fortes e insistentes críticas contra governos que tentam equilibrar receitas com despesas. Consta em algum Código brasileiro que seja crime?
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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