Política Sem mais cortes de gastos, governo tem risco de “paralisia” em 2027, afirmam consultores do Senado

Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Se a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não adotar novas medidas para cortar gastos públicos, o próximo governo que for eleito em 2026 e tomar posse em 2027 pode enfrentar dificuldades já no primeiro ano do mandato – independentemente de quem seja o presidente.

A conclusão é de um estudo do Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Senado Federal, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – este último, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até julho do ano passado.

“A situação discricionária [de gastos não obrigatórios] do orçamento federal já pode ser avaliada como crítica, especialmente a partir de 2027, com tendência de agravamento acelerado ao longo do horizonte projetado”, diz o estudo.

Lula já afirmou, porém, que, se depender dele, não haverá uma nova medida fiscal. “Não tem outra medida fiscal. Se, durante o ano, a necessidade de fazer [outra] se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse ele, no fim de janeiro.

A lógica é que os gastos obrigatórios, que têm regras específicas fixadas em leis, continuarão crescendo nos próximos anos — mesmo considerando o alívio trazido pelo pacote de cortes de gastos do fim de 2024.

Com isso, aquilo que o governo não pode cortar começará a ocupar, progressivamente, o espaço dos gastos livres dos ministérios, chamados de “discricionários”.

O arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023, prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer mais do que 2,5% ao ano acima da inflação. O crescimento gradual das despesas obrigatórias, que sobem acima de 2,5% ao ano, faz com que elas consumam aos poucos os recursos disponíveis para os gastos livres dos ministérios. Por isso, se nada for feito com o passar do tempo, haverá uma “paralisia” da máquina pública.

Pelos cálculos da Consultoria do Senado, esse risco de paralisia do governo se intensifica a partir de 2027 – quando assume um novo governo e, também, quando as despesas com precatórios (decisões judiciais) terão que entrar na meta fiscal.

O espaço para gastos livres dos ministérios projetado pela Consultoria para 2027 é de R$ 29,6 bilhões, considerado pequeno para o atendimento de todas as demandas. A partir de 2029, o espaço fica negativo, ou seja, não poderão ser reservados mais valores para essas despesas.

O temor é de que o arcabouço fiscal tenha que ser abandonado. Isso pressionaria ainda mais para cima o endividamento brasileiro, resultando em taxas de juros maiores ao setor produtivo e às pessoas físicas.

Os gastos obrigatórios, que seguem crescendo, são:

– previdenciários, como aposentadorias e assistência, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025;
– com servidores (R$ 413 bilhões neste ano);
– com seguro-desemprego e abono salarial;
– da reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias (individuais e de bancada), que podem chegar a cerca de R$ – 50 bilhões com a inclusão das emendas de comissão.

Já os gastos livres, que seriam afetados pelo crescimento dos obrigatórios, incluem:

– verbas para a defesa agropecuária;
– bolsas do CNPq e da Capes;
– investimentos em infraestrutura;
– Pronatec;
– emissão de passaportes;
– programa Farmácia Popular;
– bolsas para atletas;
– fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

A conclusão dos analistas do Senado Federal é que a equipe econômica deve seguir insistindo em políticas de austeridade fiscal e que cortem gastos considerados mais altos que o necessário – mesmo sofrendo resistência do próprio presidente Lula.

Entre as áreas que podem passar por uma revisão estão a Previdência Social, a folha de pagamento dos servidores, o abono e o seguro-desemprego, entre outros.

“Um horizonte temporal adequado para a apresentação de medidas estruturais dessa natureza seria até 15 de abril de 2025, que é a data limite para o encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias da União para 2026 (PLDO 2026) ao Congresso Nacional.”, avaliaram os consultores do Senado.

A explicação é que o PLDO é o “instrumento eleito pelo arcabouço constitucional e legal do país para o trato da questão fiscal orçamentária no médio e longo prazos”.

Com novas medidas de controle dos gastos obrigatórios aprovadas, haveria espaço nos próximos anos para manter as despesas livres dos ministérios e, consequentemente, a máquina pública operando normalmente, sem “paralisia”;
Ao mesmo tempo, não haveria necessidade de acabar com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que prevê um limite anual para crescimento dos gastos públicos (de até 2,5% acima da inflação).

Uma previsibilidade maior sobre o comportamento da dívida pública brasileira conferiria algum tipo de segurança para os investidores — que, em tese, se sentiriam menos compelidos a cobrar juros mais altos (que também são repassados às empresas e consumidores). As informações são do portal de notícias g1.

Voltar Todas de Política

Notícia Anterior

Governo Lula prepara dois projetos para regular redes sociais

Próxima notícia

Projeto Bota-Fora atende 11 comunidades de Porto Alegre nesta semana