Por Redação O Sul | 4 de março de 2018
O déficit da Previdência Social foi de R$ 14,5 bilhões em janeiro de 2018, superou em R$ 700 milhões o de janeiro de 2017 e continuará sendo o principal fator de desequilíbrio das contas públicas. Mas a última edição do documento “Resultado do Tesouro Nacional” aponta que o agravamento do déficit teria sido ainda maior se não houvessem os efeitos positivos da retomada econômica do País, que permitiu estreitar a diferença existente entre as receitas e as despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na comparação entre os meses de janeiro de 2016, de 2017 e de 2018, é possível constatar o impacto da retomada no INSS. Entre janeiro de 2016 e o mesmo mês no ano seguinte, a arrecadação real líquida da Previdência Social caiu 5,8%, enquanto os benefícios previdenciários aumentaram 7,5%. É bem diferente do que ocorreu entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, quando a arrecadação real cresceu 4,5% e a despesa com benefícios avançou 4,7%.
Não há motivos para comemorar, afinal o montante de benefícios previdenciários continuará a crescer exponencialmente e dobrou de valor entre 2011 e 2017, passando de R$ 281,4 bilhões para R$ 564,7 bilhões. Na melhor das hipóteses, o desequilíbrio deste ano será comparável ao observado em 2017, quando totalizou ao menos R$ 185 bilhões.
Os efeitos já se fazem sentir. Por exemplo: a expectativa de votação do projeto de reforma previdenciária no Congresso Nacional, adiado de forma indefinida até a sua reapresentação, levou a um crescimento dos pedidos de aposentadoria por parte dos trabalhadores que já reuniam as condições mínimas para pleitear o benefício.
Em janeiro de 2018, o déficit do INSS foi inferior ao superávit primário do Tesouro Nacional e do Banco Central, de R$ 45,2 bilhões, assegurando assim um resultado melhor para o governo federal. Mas não há a menor possibilidade de que isso se repita nos próximos meses, alertam especialistas. Em fevereiro, a Previdência Social retomou o seu lugar de maior responsável do déficit público. E continuará a responder por esse papel, caso as suas regras não mudem.
Se a isso se for acrescentado o déficit dos regimes próprios dos servidores públicos )que se aposentam com proventos muito superiores aos benefícios pagos pelo INSS e recolhem contribuições proporcionalmente menores), continuarão evidentes as gravíssimas anomalias dos sistemas previdenciários do País. São dados que mostram a urgência da reforma previdenciária: quanto mais as mudanças tardarem a serem aprovadas e colocadas em prática, mais duras elas terão que ser.
Relatório
O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do governo. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado “Resultado do Tesouro Nacional”, publicação mensal e editada desde 1995, apresentando o resultado primário composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro.
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como “Acima da Linha”. Essa estatística fiscal permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da situação do País. Esse conjunto de informações constitui uma ferramenta decisiva para tomadas de decisões sobre políticas públicas.
Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Também pode servir como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.
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