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Política Semana de Lula teve vitórias parciais no Congresso, mas propostas do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública ficam para depois da eleição

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Parlamentares temem que o Congresso seja alvo tanto de efeitos colaterais quanto de ações deliberadas de ministros. (Foto: Reprodução)

A semana de esforço concentrado no Congresso Nacional terminou com vitórias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, duas de suas prioridades tiveram somente avanços parciais: as propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.

Sem análise no plenário do Senado, as propostas não podem ser promulgadas, isto é, não podem virar lei. Na quinta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a alteração na escala de trabalho será votada após as eleições, sem deixar claro se será após o primeiro ou o segundo turno.

O Congresso não está de recesso, mas as atividades parlamentares praticamente pararam desde o início do processo eleitoral. Na semana de esforço concentrado, os parlamentares diminuíram os compromissos de campanha para votar os temas. Agora, retornam para seus estados para as eleições.

Governistas trabalham para convencer Alcolumbre a pautar a PEC que acaba com a jornada 6×1 ainda em outubro, em uma semana de trabalhos prevista para acontecer após o primeiro turno e que poderia entregar uma vitória política a Lula semanas antes do provável segundo turno da eleição presidencial.

Depois de um acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o fim da taxa das blusinhas foi aprovado pelo Congresso.

Uma das pautas defendidas por Lula em sua campanha em busca da reeleição, a isenção do imposto para compras internacionais de até US$ 50 será sancionada na próxima semana.

Outros dois temas foram aprovados durante a semana de esforço concentrado: as terras raras e o Redata.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) com um fundo garantidor de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país. O tema é considerado estratégico, já que há interesse internacional nas terras raras brasileiras.

Outro tema estratégico é o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O regime consiste em uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil. Esse tipo de instalação reúne servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede para processamento de dados em grande volume.

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