Por Bruno Laux | 22 de agosto de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Facilitação fronteiriça
O Senado validou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo que trata da adesão brasileira ao Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, que facilitará a travessia em municípios situados na fronteira entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida garante que cidadãos residentes nessas cidades tenham direito a um documento especial de trânsito, que permitirá estudar, trabalhar e acessar serviços de saúde em ambos os lados das divisas internacionais, além de contar com canal prioritário nos postos fronteiriços. O tratado viabiliza também a cooperação entre instituições públicas dessas regiões em áreas como segurança pública, vigilância epidemiológica, defesa civil, formação de docentes e preservação de patrimônio cultural. Aprovado pela Casa Alta, o texto segue para promulgação.
Extrativismo cultural
Como resultado de um inquérito civil, o Ministério Público Federal recomendou que o governo gaúcho reavalie e reestruture o programa de celebração dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis no Estado. O MPF cobra maior participação e protagonismo do povo Guarani, apontando que o projeto, orçado em mais de R$ 50 milhões para infraestrutura turística, destina apenas R$ 330 mil a uma única aldeia das 62 existentes no RS. O texto destaca que, ao invés de promover ações de reconhecimento e reparação histórica, o processo reforça o “ciclo de extrativismo histórico e cultural” ao usar o legado indígena sem promover melhorias efetivas às comunidades. Frente à problemática, o órgão sugere a criação de um comitê gestor com maioria Guarani e o redirecionamento de recursos para moradia e saneamento desta população.
Piscicultura em destaque
A Comissão de Agricultura do Legislativo gaúcho aprovou nesta quinta-feira o parecer favorável ao projeto do deputado Sergio Peres (Republicanos) que declara a piscicultura como atividade de relevante interesse econômico e social no RS. Relator do texto no colegiado, o deputado Professor Bonatto (PSDB) pontua que o reconhecimento amplia a visibilidade institucional da atividade, além de favorecer a inserção do setor em programas governamentais, permitindo a criação de linhas de créditos direcionadas e a ampliação de programas de assistência técnica e extensão rural. Bonatto menciona também reflexos positivos da designação ao estímulo da industrialização e agregação de valor ao pescado, assim como da geração de emprego e renda.
Frota em descarbonização
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Porto Alegre recebe ao longo desta semana mais uma visita da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH, agência de cooperação do governo alemão que segue acompanhando o processo de descarbonização da frota do transporte coletivo da cidade. O grupo europeu selecionou o programa de eletrificação da frota da Capital – e de mais quatro entes federados do Brasil – para receber a assessoria especializada do projeto Acoplamento de Setores e Economia Verde, que promove estratégias de substituição dos combustíveis fósseis na matriz energética do transporte público por tecnologias baseadas em eletricidade. Entre os compromissos previstos na agenda, está uma visita à fábrica da Marcopolo, em Caxias do Sul, além de encontros entre equipes técnicas da prefeitura, representantes do governo federal e de diferentes entidades.
Presídio precário
Durante oitiva do vice-prefeito de Palmeira das Missões, Régis Lorenzoni, nesta quinta-feira, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia gaúcha acolheu a demanda da construção de uma nova casa prisional no município. O líder municipal destacou que o prédio atual, construído na década de 50, não possui condições físicas para abrigar os cerca de 200 apenados do local, além de estar localizado na zona central da cidade. Ouvido a pedido do deputado estadual Leonel Radde (PT), Régis também relatou que a prefeitura faz a manutenção do sistema de esgoto, ainda que não haja mais condições adequadas, o que traz insegurança aos 29 servidores do sistema prisional e à comunidade no entorno.
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