Por Redação O Sul | 30 de abril de 2015
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/04), a MP (medida provisória) que derruba o sigilo dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mantendo alteração feita pela oposição quando a medida tramitou na Câmara dos Deputados. Caberá, agora, à presidenta Dilma Rousseff manter ou vetar a mudança.
Originalmente, a MP foi proposta pelo governo para liberar 30 bilhões de reais em créditos para o BNDES. Quando tramitou na Câmara, os deputados também inseriram na medida a previsão de renegociação de contratos de financiamento para compra de caminhões e equipamentos, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, o que foi mantido pelo Senado. Nos últimos anos, a oposição vem tentando criar uma CPI com o objetivo exclusivo de jogar luz sobre as operações de financiamento do
BNDES. O foco são os empréstimos ao grupo JBS-Friboi, que nos últimos tempos desbancou empreiteiras e bancos e se tornou o maior financiador das campanhas políticas, principalmente as governistas. As operações no exterior, como o financiamento da construção do porto Mariel, em Cuba, e o repasse da ordem de 5,2 bilhões de dólares para a exportação de bens e serviços para Angola, também devem ser investigados.
O BNDES divulga na internet algumas informações sobre as operações realizadas no Brasil, como os nomes das empresas, o valor dos empréstimos e resumos dos projetos financiados, mas mantém sob sigilo informações como a taxa de juros e os dados de operações realizadas no exterior. A emenda tucana determina que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.
Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a preocupação maior do Executivo se dá em torno dos empréstimos internacionais. “Nós temos que evoluir nesta questão. Eu conversei com o Luciano Coutinho [presidente do BNDES]. Ele está disposto a fazer uma reunião fechada e ajustar quais são as informações que o BNDES pode socializar e que tipo de informação é segredo comercial e deve ser preservado, para começar a acabar com esse discurso que o BNDES é uma caixa-preta”.
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