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Brasil Senado aprova ampliação de limite do crédito consignado

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Para Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, a emenda é inconstitucional. Foto: Pedro Ladeira/Folha Imagem

Os senadores aprovaram  nesta quarta-feira uma polêmica proposta que amplia o limite do empréstimo consignado de 30% para 40% da remuneração. A nova proposta elevou em mais 10% o comprometimento, somente para gastos com o cartão de crédito. A medida poderá elevar o desconto compulsório do contracheque à metade do salário ou aposentadoria, se somada outra parcela de 10% referente ao limite de comprometimento permitido para convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros.

A proposta foi incluída na MP (medida provisória) 661, que seguirá agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, e também autorizou o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo no valor de 30 bilhões de reais ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O aumento do limite do desconto foi incluído pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) no texto da medida provisória. O texto original da MP não tratava da ampliação do limite de empréstimo. Essa é a segunda vez que o Congresso tenta ampliar o limite de comprometimento da renda. Da primeira vez, a presidenta Dilma acabou vetando o texto.

Durante a votação, parlamentares reclamaram da inclusão da proposta na MP. “É um contrabando para beneficiar as agências de crédito, para beneficiar o sistema bancário brasileiro. É um contrabando para aumentar o endividamento do trabalhador brasileiro”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Após a votação, o novo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que sugerirá à Dilma um novo veto para esse ponto da MP. “Nós vamos encaminhar a sugestão de se vetar a emenda, até porque a avaliação nossa é que ela é inconstitucional”, afirmou Amaral. (AE)

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