Política Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e salário mínimo de R$ 1.088
Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2020
Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial.
Foto: Marcos Santos/USP ImagensLogo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Na terça-feira (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.
O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.
Bolsa Família
O programa Bolsa Família poderá ficar maior e atender mais pessoas em 2021, anunciou nesta quarta-feira (16) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele, no entanto, ressaltou que uma eventual ampliação do programa deverá respeitar o teto de gastos e só ocorrerá se houver recursos disponíveis.
Conforme Funchal, a verba para ampliar o programa viria do remanejamento de outras rubricas do Orçamento de 2021. “É um programa que tem funcionado. Se houver necessidade, é óbvio, respeitando nosso limite de gastos e a realocação do orçamento, [o Bolsa Família] pode ser, sim, revisto para cima”, disse o secretário.
O Bolsa Família é o principal programa social do governo após o fim do auxílio emergencial.
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