Notícias Senado aprova limitação de gastos para assembleias e tribunais de contas
Por Redação O Sul | 9 de julho de 2016
O Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a proposta que fixa limite para o crescimento das despesas das Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal. O texto ainda terá que ser analisado em segundo turno no plenário da Casa. Pelo projeto, os gastos desses órgãos ficarão limitados ao valor desembolsado no ano anterior corrigido pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Esse é um modelo semelhante ao apresentado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para conter o aumento das despesas federais. A PEC (proposta de emenda à Constituição) prevê que, se o governador, presidente da Assembleia e demais membros da Mesa descumprirem a regra, responderão por crime de responsabilidade. Após analisarem propostas de emendas (acréscimos à proposta) apresentadas à PEC, os senadores terão de votar o texto em segundo turno.
Somente, então, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos com votos de, pelo menos, 342 dos 513 deputados. Se o projeto for aprovado, seguirá para a promulgação de Renan Calheiros, que acumula a presidência do Senado com o comando do Congresso.
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