Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2015
O Senado aprovou nessa quarta-feira a MP (medida provisória) que cria o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). A ação permite a empresas com dificuldades financeiras temporárias reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, com a respectiva diminuição dos salários. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
A MP foi enviada pela União ao Congresso, em julho, como parte das medidas para conter a crise econômica. Ela prevê que a jornada de trabalho pode ser reduzida em até 30% com a redução proporcional do salário pago pelo empregador. A diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que já está deficitário, no limite de 900,84 reais, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em 1.385,91 reais.
Assim, pelas regras, um trabalhador que receba 5 mil reais por mês e entre no PPE passará a receber 4,25 mil reais com a redução de 30% da jornada, sendo que 3,5 mil reais serão pagos pelo empregador e 750 reais pagos com verba do FAT. O governo estima que o programa terá custo de 100 milhões de reais em 2015, mas preservará o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de 2,2 mil reais. Para o Executivo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista. (AG)
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