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Notícias Senado aprova medida que desobriga Petrobras de ser a única operadora do pré-sal

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Projeto de José Serra desobriga a estatal de ter participação mínima de 30% na exploração do pré-sal. (Foto: Alex Silva/AE)

Após meses de discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do Palácio do Planalto, o Senado aprovou na terça-feira o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor e 26 contra.

A proposta representa uma derrota para o Executivo que, durante o dia, teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos últimos dias, a presidenta Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes, o que, para os senadores, demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner (PT-BA), e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini (PT-MG), fecharam um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações. Até o início da tarde de terça-feira, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação, vigente desde dezembro de 2010.

(AE)

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https://www.osul.com.br/senado-aprova-medida-que-desobriga-petrobras-de-ser-a-unica-operadora-do-pre-sal/ Senado aprova medida que desobriga Petrobras de ser a única operadora do pré-sal 2016-02-26
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