Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2021
O Senado aprovou na quinta-feira (16), em votação simbólica, um projeto de lei enviado pelo governo federal que proíbe o ingresso ao ensino da Marinha de pessoas com qualquer tipo de tatuagem na cabeça, no rosto ou na face anterior do pescoço. Como já passou pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a vedação de tatuagens a candidatos a cargo público, mas abriu exceção para situações que violassem valores constitucionais.
Como forma de contornar a regra, a redação do projeto aprovado pelo Congresso incluiu questão de segurança como justificativa da proibição.
As tatuagens proibidas pelo projeto, para ingresso na Marinha, são aquelas “que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação, preconceito de raça, credo, sexo ou origem, ideia ou ato ofensivo às suas liberdades”; ou tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço que possam “comprometer a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa”, diz o trecho.
O relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), considera que a restrição “não é atípica ou desproporcional”. Ele citou que a vedação é aplicada nos Estados Unidos e que “lá, assim como em outros países, esse contexto não é considerado ofensivo ao direito da liberdade de expressão”.
Atualmente, já é proibido o acesso à Marinha de quem tenha tatuagens com “alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas”.
Não havia, entretanto, vedação expressa a determinadas partes do corpo de qualquer tipo de tatuagem.
Em seu parecer, que recomendou a aprovação do texto na íntegra, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ponderou que a proposta encontra respaldo em decisões anteriores da Justiça, permitindo, em concursos públicos, restrições a candidatos com determinados tipos de tatuagem.
O projeto da Presidência da República também inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustando a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha, além de estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
O PL 5.010/2020 acrescenta ao SEN cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado; reduz de 36 para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha e prevê que os cursos e estágios a distância serão equivalentes aos presenciais. As informações são do jornal O Globo e da Agência Senado.
