Política Senado aprova projeto que prorroga por 15 anos isenção de ICMS para igrejas

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto concede o benefício a “templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”, como as santas casas. Esse benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.

O projeto aprovado pelo Congresso altera o texto de uma lei de 2017 sancionada pelo então presidente Michel Temer, que estabeleceu prazos para a prorrogação da isenção do ICMS. Por essa lei, atividades agropecuárias e industriais, investimentos em infraestrutura de rodovias, aeroportos, portos e transporte urbano já têm esse benefício com duração de 15 anos. A proposta aprovada agora acrescentou igrejas e entidades de assistência social a esse grupo.