Política Senado aprova uso de R$ 8,6 bilhões de fundo para combate ao coronavírus
Por Redação O Sul | 13 de maio de 2020
O presidente do Senado decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a MP (Medida Provisória) 909/19, que extingue o FRM (Fundo de Reservas Monetárias), administrado pelo BC (Banco Central). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). O valor estimado do FRM é de R$ 8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da epidemia.
A matéria foi aprovada na terça-feira (12) pela Câmara dos Deputados. “Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19)”, disse o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.
“A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do governo no Congresso.
O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da Covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada até a próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade.
Fundo de Reservas Monetárias
A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) fosse destinada à formação de reservas monetárias, a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições financeiras.
A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.
