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Mundo Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei com jornada de 12 horas

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Protestos do lado de fora do Congresso argentino, em Buenos Aires. (Crédito: Luis Robayo/AFP)

O Senado argentino aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. Essa é a segunda vitória do dia para o presidente da Argentina e o seu partido, o Libertad Avanza.

A administração de Milei argumenta que a reforma, aprovada com 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções, estimulará investimentos e criará empregos formais, enquanto os sindicatos afirmam que ela enfraquece as proteções aos trabalhadores, incluindo o direito de greve.

O texto da nova lei permite jornadas de até 12 horas sem pagamento de hora extra, reduz valores de indenizações e impõe limites ao direito de greve dos trabalhadores. Além disso, autoriza pagamentos em bens ou serviços e estende a jornada de trabalho para até 12 horas sem o pagamento de horas extras, mas compensadas com horas livres a combinar.

“É uma lei que vai desmontar uma das maiores mentiras da história trabalhista argentina: a ideia de que destruir empregos é defender direitos”, disse, em defesa do projeto, a senadora governista Patricia Bullrich.

“Coloquem isto na cabeça: não há emprego se não há investimento, se não há empresas”, afirmou, ao assegurar que “a previsibilidade” e “as regras claras” favorecerão a criação de novos empreendimentos.

O senador oposicionista José Mayans criticou “a vergonhosa limitação do direito de greve, declarando praticamente todos os trabalhos como imprescindíveis”.

“Repudiamos esta lei que viola a constituição, os tratados internacionais e é regressiva”, disse, ao justificar seu voto contrário.

Mais cedo na sexta, centenas de manifestantes de grupos sociais, sindicatos e de esquerda se concentraram em frente ao Congresso com cartazes como “não à escravidão” e entoando o slogan “a pátria não está à venda”.

Milei sustenta que a legislação visa criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho está na informalidade.

“É uma piada de mau gosto” fingir que a reforma vai gerar emprego, disse à AFP Verónica Arroyo, de 54 anos, presente no protesto.

A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21 mil empresas que fecharam as portas nos últimos dois anos, e a perda de cerca de 300 mil empregos, segundo fontes sindicais.

“Premissa falsa”

Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é “regressiva” e “baseada em uma premissa falsa”.

“Estudos mostram que, em nenhum país do mundo, a legislação trabalhista foi o fator determinante na criação ou destruição de empregos. Isso depende da política econômica”, explicou ele à AFP.

Levantamento do instituto argentino de estatística, o Indec, revelou que 80% das empresas manufatureiras não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, enquanto 15,7% demitirão colaboradores.

Segundo uma pesquisa recente, 48,6% dos argentinos aprovam a reforma e 45,2% se opõem a ela. (Com informações da CartaCapital e CNN Brasil)

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Glaucio dos Santos Brum
2 de março de 2026 10:05

Leia-se que a nova lei permite, não obriga, a jornada de 12 horas. Antes de criticar, é necessário saber como será o funcionamento desse mecanismo visto que, aqui no Brasil, existe escala de 12 horas por 36 de descanso e até de 24 horas por 72. O que se pode afirmar é que, se voltar ao regime anterior, o resultado não será diferente. Ou seja, a Argentina retomará a inflação absurda e certamente irá à falência.

Eloa Guterres
1 de março de 2026 14:20

Interne esse maluco no hospício urgente!!!!

Vitor
2 de março de 2026 06:48
Responder para  Eloa Guterres

Elia, qual a solução que a senhora sugeriria? Voltar a esquerda que foi a causa disso?

Eloa Guterres
2 de março de 2026 06:57
Responder para  Vitor

Acho que você não leu, trabalha 12 horas e não recebe horas extras. As pessoas vão produzir menos e vão ficar doentes. 8 horas dia e o suficiente.

Alejandro
2 de março de 2026 12:11
Responder para  Eloa Guterres

Eles podem trabalhar 12, não é obrigação….

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