Por Bruno Laux | 19 de maio de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Cooperação internacional
A Comissão de Direitos Humanos do Senado promove audiência pública nesta terça-feira para debater o apoio do exterior e os principais desafios enfrentados pelo Brasil no combate ao tráfico humano. O encontro visa consolidar parcerias internacionais e ampliar o fornecimento de equipamentos, treinamentos e outros recursos estratégicos contra este tipo de crime, além de reforçar o compromisso do país com a proteção da dignidade humana.
Ruídos internos
Aliados do presidente Lula cobraram providências do chefe do Executivo para conter atritos entre integrantes do seu governo que vieram à tona nos últimos dias. Lideranças próximas ao chefe do Executivo avaliam que a repercussão de conflitos internos pode complicar ainda mais a imagem da gestão, que vem lutando contra a queda de popularidade.
Foco desviado
Para uma ala de ministros do governo federal, importantes anúncios de investimentos e parcerias firmados durante a viagem de Lula à China perderam espaço para polêmicas envolvendo a agenda internacional. Lideranças da Esplanada avaliam que o “vazamento” do diálogo entre o presidente, a primeira-dama Janja e o presidente chinês Xi Jinping sobre o TikTok desviou a atenção pública dos feitos brasileiros na Ásia.
Constitucionalidade das emendas
O ministro Flávio Dino, do STF, convocou para o dia 29 de junho uma audiência pública para debater a constitucionalidade das chamadas “emendas impositivas”. Segundo o magistrado, o encontro servirá para reunir contribuições técnicas de especialistas de diversas áreas, de modo a subsidiar o julgamento de três ações diretas que tratam do tema na Corte.
Núcleo em julgamento
O STF inicia nesta terça-feira o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre o “núcleo 3” de acusados por articulação de um golpe de Estado. Composto por 11 militares do Exército e um policial federal, o grupo reúne acusados por planejarem “ações táticas” para a organização da suposta trama golpista.
Incentivo ao esporte
A Câmara instala nesta terça-feira a Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei complementar que permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. O texto, que viabiliza a dedução de até 7% do tributo para cidadãos e 2% para empresas, reproduz medidas que constam na Lei de Incentivo ao Esporte, válida até 2027.
Estacionamento isento
Entrou na pauta de discussões da Câmara o projeto do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) que isenta taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo pago em vias públicas. A matéria propõe que a isenção, não taxativa, poderá ser oferecida de acordo com necessidades locais pelas prefeituras, que poderão conceder o benefício ou impor um tempo limite aos condutores.
Regulação de plataformas
Os impactos econômicos e concorrenciais do projeto que designa à Anatel o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais que operam no Brasil serão tema de debate nesta terça-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), requerente da reunião, afirma que o encontro viabilizará a avaliação de tais parâmetros, considerando tanto os benefícios quanto os possíveis custos para o mercado e para os consumidores com o avanço da medida.
PEC das Guardas
O Senado pode votar nesta semana a PEC 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos oficiais da segurança pública. A proposta teve seu rito acelerado após aprovação de requerimento no início do mês, permitindo que avance sem necessidade de novas sessões de discussão.
Mulheres no Turismo
Diante da crescente demanda de mão de obra qualificada nos setores de turismo e eventos, a deputada Roberta Toma (PL-BA) propôs na Câmara a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres nos segmentos. Com prioridade para mães solo e mães de PcDs, a medida visa gerar oportunidades de inserção laboral para esta população, que frequentemente encontra dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
Site fake
A Advocacia-Geral da União obteve, junto à empresa Public Domain Registry, sediada nos EUA, o bloqueio de um domínio de internet estrangeiro que simulava um portal de notícias brasileiro para aplicar golpes utilizando fake news sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com uma interface similar ao veículo nacional, o site apresentava uma suposta entrevista em que o ministro fazia propaganda de uma plataforma digital de negociação de criptomoedas.
Moradia em Uruguaiana
O ministro das Cidades, Jader Filho, vem ao RS nesta segunda-feira para a entrega de 441 moradias do Loteamento Dr. Olavo Rodrigues etapas III e IV, em Uruguaiana, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Integrado à faixa 1 do programa federal, o empreendimento foi viabilizado por meio do Fundo de Arrendamento Residencial.
Encaminhamento habitacional
O governo gaúcho iniciou no sábado (17) a última etapa de desmobilização do Centro Humanitário de Acolhimento (CHA) Esperança, em Canoas. O processo, que se estende ao longo desta semana, ocorre em meio à transferência das famílias abrigadas no local para moradias temporárias, instaladas no bairro Estância Velha.
Carros à venda
A Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão promove nesta terça-feira o leilão eletrônico de 169 veículos retirados da frota da pasta e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. Com avaliação inicial de R$907 mil, os lotes se dividem entre 93 veículos recuperáveis e 76 irrecuperáveis (exclusivos para os Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata).
Elevador indiscriminatório
Os vereadores de Porto Alegre começaram a discutir o projeto de lei que reconhece como restrição discriminatória a reserva de elevadores em prédios públicos para uso restrito ou exclusivo de dirigentes ou autoridades. Mobilizada pelo vereador Marcelo Sgarbossa (Rede), a medida visa derrubar “brechas legais” para que o uso de equipamentos do gênero seja efetivamente indiscriminatório.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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