Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2024
Benefício é concedido pela Justiça como forma de ressocialização de presos
Foto: Roque de Sá/Agência SenadoA CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado deve analisar, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.
O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. Desde março de 2023, o projeto está na Comissão de Segurança do Senado.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
Na Comissão de Segurança, o texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum foi votado. Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça.
Condições
Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram um trecho que deixa explícito que o preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.
Para entrar no regime aberto, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”. Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.
Os deputados também incluíram três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:
* livramento condicional;
* execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
* restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
Senado
Uma ala do Senado estuda alterar o projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto. Uma das alternativas apontadas por parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.
A ideia é que a liberação para saídas em feriados e festas comemorativas siga suspensa. Outra ala do Senado defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.
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Gente de merda, sabem muito bem que isso é a pior coisa que pessoas de bem merece e ainda vão analizar esse absurdo. Magno Malta foi o mentor dessa merda!
Dentro da cadeia é o unico lugar que a lei funciona para vagabundo, lá ele cumpre todas as regras leis e tem bom comportamento com certeza, ou será punido severamente pelas regras dos detentos, lá eles próprios sabem que vagabundo só obedece na disciplina….
Tem que acabar logo com esse absurdo da legislação brasileira!
Só no Brasil os bandidos são tratados com tanta consideração.
Alguns até são premiados com apresidência da nação, altos
cargos federais e recebem altas remunerações….
– Esse absurdo tem que acabar.
Só no ultimo Natal mais de 1200 presos em todo o Brasil não voltaram
para os presídios dando um trabalho maior par a polícia recapturá-los e alguns foram presos por assassinato e assaltos, em flagrante.
Se estivessem presos não estariam plantando o terror…
Enquanto bandidos são soltos, cidadãos são aprisionados em suas casas para não serem vítimas destes criminosos.
Mas o que esperar do Brasil de Brasília, onde os piores bandidos e ladrões dos cofres públicos foram politicamente descondenados para “voltar à cena do crime”…