Por Redação O Sul | 14 de julho de 2015
A Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado afirmaram na terça-feira que a PF (Polícia Federal) descumpriu resolução da Casa ao entrar em apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL) para cumprir mandado de busca e apreensão. Segundo o Senado, a entrada de policiais na casa do parlamentar ocorreu sem que fosse apresentado o mandado judicial.
A PF deflagrou na manhã de terça-feira a Operação Politeia, com a execução de mandados de busca e apreensão na residência de políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato.
Os agentes da PF foram também às casas do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foi realizada busca e apreensão na residência do ex-deputado João Pizzolati (PP) e na casa da ex-mulher dele, em Santa Catarina.
De acordo com o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, a PF descumpriu a resolução n 40 da Casa e fez o que ele chamou de “invasão”. “Pra quem não sabe, resolução tem força de lei. Então, a PF ao adentrar a um próprio do Senado, eu entendo, é claro que anda vamos estudar o caso, mas entendo que começam aí as ilegalidades. E isso pode até macular o inquérito policial”, advertiu. “Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, do Senado, de qualquer órgão, de obstar o cumprimento de um mandado judicial, só que esse mandado judicial nunca foi apresentado”, acrescentou. Conforme a assessoria da PF, a Polícia Legislativa não possui legitimidade para receber mandados oficiais. Ainda assim, segundo o órgão, a corporação apresentou o documento, mas não o entregou. A PF também informou que a resolução é do Senado e a busca foi amparada por uma decisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou a PF de “invasão” ao realizar operação de busca e apreensão em imóveis de três senadores em Brasília. Em nota assinada pela cúpula do Senado, Calheiros afirma que os métodos usados pela PF “beiram a intimidação” e foram uma “violência à democracia”. O texto é assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a operação visa garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas investigadas na Operação Lava-Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.
Depois de Calheiros, Collor subiu à tribuna do Senado para atacar a operação. Collor disse que a “truculência” da operação extrapolou “todos os limites” da legalidade, uma vez que os agentes não apresentaram mandados judiciais para apreenderem bens e “invadirem” as casas dos senadores. O parlamentar afirmou que a PF, sob o comando de Janot, invadiu as competências da Polícia Legislativa do Senado e a “soberania de um Poder da República”. A assessoria de Janot afirmou que ele não se manifestará sobre as declarações do senador.
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