Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2025
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria, deve ser votado na próxima quarta-feira (17).
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta (10). Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes.
Otto Alencar designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto no Senado.
Segundo o senador, o texto sendo aprovado na CCJ seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo dia.
“Foi feito um acordo com os líderes da Câmara e Senado, com a participação do presidente Davi (Alcolumbre), com a minha audiência também, nós tivemos que ser ouvidos. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e tem dado a sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que estão vindo lá da Câmara”, afirmou o senador.
Segundo apurou a GloboNews, o clima no Senado é de que a proposta será aprovada e encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É uma aposta, inclusive, de governistas.
O chamado PL da Dosimetria prevê que:
* O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
* A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia.
Veto
Ao comentar um possível veto ao PL da Dosimetria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Bolsonaro “tem que pagar” pela trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
“Quando (o PL da Dosimetria) chegar a minha mesa, eu tomarei uma decisão. Farei aquilo que entender que deva ser feito, porque ele (Bolsonaro) tem que pagar pela tentativa de golpe, de destruir a democracia desse País”, disse Lula em entrevista à TV Alterosa nessa quinta-feira (11).
“Não adianta ele ficar choramingando. Se ele tivesse a minha postura quando perdi três eleições, a postura do PSDB quando perdeu três eleições, a postura de todo mundo que é democrata e respeita as instituições, ele não estaria preso. Poderia estar concorrendo nas eleições”, continuou Lula. (Com informações da CNN Brasil e do portal de notícias g1)
