Por Redação O Sul | 29 de maio de 2018
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que vai colocar ainda nesta terça-feira (29) em votação o PL (projeto de lei) que concede isenção na cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano, mas reonera 28 setores. Após se reunir com o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício defendeu a necessidade de votar a proposta com agilidade para “acalmar o País”.
Segundo ele, que tem negociado com os ministros da equipe econômica, o principal objetivo agora é cumprir o acordo assinado pelos caminhoneiros com o governo, que garantiu redução no preço do diesel de R$ 0,46. Já com relação à diferença de arrecadação, Eunício disse que caberá ao governo substituir a receita.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, segundo sua assessoria, que o texto da reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia será aprovado da forma como veio da Câmara dos Deputados para não sofrer atrasos na tramitação.
Esses recursos servirão para compensar a eliminação da Cide sobre o diesel este ano, prevista no acordo com os caminhoneiros. Jucá confirmou que o presidente Michel Temer irá vetar a emenda que zera PIS/Cofins do diesel, incluída pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), e que o governo editará um decreto para definir de onde virão os demais recursos para bancar a redução de R$ 0,46 por litro de diesel nas bombas por 60 dias, conforme acertado com os caminhoneiros.
Anunciada no último domingo (27), a queda no preço do óleo diesel é uma das principais demandas da greve dos caminhoneiros. A parte dos tributos, de R$ 0,16, seria reduzida mediante aplicação de alíquota zero na Cide e redução do PIS e do Cofins incidentes sobre o combustível, enquanto R$ 0,30 serão compensados pelo governo à Petrobras.
Ao anunciar a negociação, Eunício disse que eventuais ajustes serão acertados por meio de decreto editado pelo governo. “Vamos votar. Não há mais tempo de voltar para a Câmara. Para agilizarmos, acertamos que o governo poderá substituir as fontes que queira”, afirmou, após voltar do Palácio do Planalto e se reunir com líderes de partidos no Senado.
A proposta originalmente reonera a cobrança de impostos previdenciários de 28 setores da economia e foi emendada na Câmara dos Deputados para incluir a retirada dos tributos incidentes sobre o diesel.
Negociada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), a matéria teve que ser atualizada às pressas na semana passada para que pudesse atender à demanda dos caminhoneiros. A saída foi incluir um artigo que retira a cobrança de PIS/Cofins até o fim do ano para os combustíveis. O texto foi aprovado mais rapidamente e de modo simbólico pelos deputados.
Veto negociado
Com a perda da arrecadação, o governo passou a pedir que a matéria não fosse aprovada da forma como está pelos senadores. De acordo com o presidente Eunício, porém, caso ela seja alterada, teria que retornar para análise na Câmara. Questionado se o presidente Michel Temer se comprometeu em vetar esse trecho do projeto de lei, Eunício repetiu os termos acordados na reunião.
“Fiz o seguinte entendimento com a área econômica e o presidente: vamos votar o projeto da forma como ele está, para ver se a gente consegue acalmar o Brasil. E o presidente, juntamente com seus ministros, substituirão, se for o caso, a fonte que vai suprir essa deficiência e essa diferença entre um valor e outro. Se o presidente achar por bem fazer, através de decreto, a substituição do PIS/Cofins, nós não teremos nenhum empecilho”, afirmou.
Após conceder entrevista à imprensa, Eunício anunciou o acordo em plenário. “Obviamente, para que a substituição das fontes possa acontecer, o presidente vetará os dois itens, as duas fontes e colocará, através de um decreto, novas fontes para manter o acordo que foi definido”, acrescentou, ao responder uma dúvida do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
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