Por Flavio Pereira | 4 de dezembro de 2019
Nasceu já com as assinaturas de apoio de 179 dos 513 deputados, e de 33 dos 81 senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, que defende a imediata votação de um das propostas que tramitam na Câmara e no Senado e altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) deve ser o presidente, e o deputado federal gaúcho Marcel Van Hatten, lider do NOVO, deve ficar na vice.
Avança o fim dos honorários na PGE
Foram 9 votos a 2 ontem na Comissão de Constituição da Assembleia Legislativa, a favor do relatório final do deputado Elton Weber (PSB), que suspende o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores estaduais ativos e inativos. A proposta tem ampla maioria entre os 55 deputados, e se for levada a plenário será aprovada.
A novela da URV na Assembleia
A protelação no pagamento das diferenças da URV aos servidores da Assembleia Legislativa vem aumentando a conta, diante da correção periódica dos valores. Como o tema é um direito assegurado por decisão judicial e existem recursos no orçamento, na própria mesa diretora da casa, há deputados favoráveis a que essa novela seja encerrada o quanto antes. Com a protelação, temem ser responsabilizados no futuro, pelo aumento do valor dessa conta.
Números estarrecedores das finanças
Para quem ainda tem dúvidas quanto à urgência de reformas estruturais no Estado, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2019 é revelador do tamanho da crise. Até outubro, a receita total apresentou aumento de R$ 2,86 bilhões comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 52,69 bilhões para R$ 55,56 bilhões, com crescimento nominal de 5,44%. Por outro lado, as despesas liquidadas passaram de R$ 55,87 bilhões em 2018 para R$ 59,99 bilhões em 2019, crescimento nominal de 7,39%. O resultado orçamentário total até outubro foi negativo em R$ 4,43 bilhões.
Liberação da maconha: Osmar Terra vê derrota do presidente da Anvisa
O ministro da Cidadania Osmar Terra comemorou ontem em suas redes sociais a derrota do lobby do tráfico internacional, e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que defendia a liberação do plantio da maconha em residências. Segundo Terra,”o presidente da Anvisa é derrotado e Diretoria recusa permissão para plantio e uso de maconha como medicinal. Decisão só referenda o que já é feito, como venda do Canabidiol em farmácia, separado, como remédio controlado. O que sempre defendemos”.
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