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Armando Burd Antes de votar, deputados sofrem pressão ensaiada

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Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O número reduzido de prefeitos do PSDB no Estado (são 26 entre 497) e de vereadores atrapalha o governo neste momento. De dezenas de municípios chegam à Assembleia Legislativa manifestações de Câmaras Municipais e de chefes de Executivos contrários às reformas do Plano de Carreira do Magistério e da Previdência.

São integrantes de partidos da oposição e também da base aliada, que não querem atritos com as corporações e pensam nas eleições de 2020. A circunstância pressiona deputados que dependerão das novas composições das Câmaras e das Prefeituras para garantirem apoio e se reelegerem em 2022.

Capaz de desestimular

A Confederação Nacional dos Municípios precisa repetir pesquisa que fez em 2015, quando perguntou a 4 mil e 80 prefeitos se vinham sentindo os efeitos da crise no País.

Respostas: 4 mil e 20 disseram sim e 56, não; quatro se omitiram. Do total, 3 mil e 340 reduziram as despesas de custeio. Houve diminuição no número de funcionários efetivos em 2 mil e 155 prefeituras e cortes de cargos comissionados em 2 mil e 68.

Agora, novo levantamento servirá como teste para candidatos corajosos, que já conhecem o quadro da penúria.

Mau negócio

Deputados da oposição continuarão tendo motivo para cobrar do governo, como fazem insistentemente na tribuna da Assembleia, o que chamam de desinteresse pela cobrança da Lei Kandir.

Estados e a União chegaram ontem a um consenso sobre os principais pontos do acordo que envolve a compensação das perdas com a Lei. A ata da reunião, no Supremo Tribunal Federal, mostra que os Estados receberão 62 bilhões de reais. Do valor total, 4 bilhões neste ano. Os 58 bilhões restantes serão pagos entre 2020 e 2037. Tem mais: os Estados suspenderão, enquanto o acordo estiver em vigor, todas as ações relativas à Lei que ajuizaram contra a União.

Muito abaixo

Só com o Rio Grande do Sul, a dívida da Lei Kandir, que dispensa cobrança de ICMS sobre vários produtos exportados, anda em torno de 60 bilhões de reais. É o cálculo do calote nos últimos 20 anos. O Estado falido caiu na armadilha.

Passa culpa a outro

O Ministério da Economia firmou acordo ontem e vai auxiliar na revisão de benefícios concedidos pelo governo do Estado. Não precisava tanto. Basta seguir o ditado: quem mora na taba conhece os índios. A lista existe, todos têm nome, endereço e CEP. A iniciativa só se justifica porque o Estado, em alguns casos, quer o respaldo para dizer: foram os técnicos de Brasília que exigiram o corte.

Sobra dinheiro

O Senado gastará 3 milhões e 700 mil reais para a contratação anual de uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, conservação e implantação dos jardins do seu prédio.

Sem limite

Somando os efetivos e os terceirizados, o Senado e a Câmara dos Deputados têm 28 mil e 700 funcionários. O contingente é maior do que o número de habitantes de 79 por cento dos municípios brasileiros.

Para fazer uma comparação, o quadro de pessoal do Senado e da Câmara representa o dobro do efetivo total da Polícia Federal, que é de 14 mil servidores em todo o País.

Melhor do que a encomenda

O Itaú previu Produto Interno Bruto de 0,5 por cento no 3º trimestre e o Bradesco apostou em 0,3 por cento. Foi a 0,6. A agropecuária, mais uma vez, ajudou a salvar. Acrescente-se a construção civil, que teve o melhor desempenho em cinco anos: cresceu 4,4 por cento.

Baforadas & doenças

O Paraguai tem a maior indústria de tabaco da América Latina, usando fumo mofado e com excesso de agrotóxicos. Terminará o ano com a produção de 80 bilhões de cigarros. O consumo interno fica em 3 bilhões de unidades. A exportação legal irá a 5 bilhões por ano. As outras 72 bilhões de unidades são contrabandeadas para países vizinhos. A maior parte para o Brasil. No Centro de Porto Alegre, vendedores montam seus mercadinhos e vendem à vontade.

Efeito nefasto

A derrota da esquerda na eleição presidencial do Uruguai em parte é creditada à liberação da maconha, que resultou no aumento da insegurança e da criminalidade. No Congresso brasileiro, uma minoria quer abrir a mesma porteira.

É assim

A História comprova: o paternalismo costuma ter como produto a corrupção.

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https://www.osul.com.br/antes-de-votar-deputados-sofrem-pressao-ensaiada/ Antes de votar, deputados sofrem pressão ensaiada 2019-12-04
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