Educação Senadores propõem pacote de ajuda para o ensino privado
Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2020
O Senado prepara uma série de medidas emergenciais para que alunos se mantenham matriculados em escolas privadas, um dos setores mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) e outros senadores, o PL (Projeto de Lei) 4.021/2020 amplia o número de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), durante o estado de calamidade pública.
A proposta prevê ainda a criação de um auxilio emergencial para o pagamento das mensalidades escolares, o aumento de vagas em programas de financiamentos, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e a desoneração de folha do setor educacional.
“O pacote de medidas que apresentei, e que está tendo o apoio de outros 24 senadores, pretende salvar as instituições de ensino privado básico, superior e técnico garantindo as matrículas de estudantes e a continuidade do sonho de milhares de jovens”, explica o senador.
Uma das primeiras medidas para tentar conter a crise nas instituições privadas é a utilização do FGTS pelo aluno para pagar a mensalidade.
A possibilidade vale para estudantes matriculados em cursos de graduação, em curso técnico de nível médio ou em curso de educação básica e infantil regularmente credenciados. O uso do FGTS será permitido por cinco meses, contando a partir da primeira parcela.
O auxílio financeiro para estudantes, pais ou responsáveis legais, que estejam desempregados ou sejam trabalhadores informais, destina três parcelas, no valor de R$ 400 cada, para o pagamento em estabelecimentos de educação básica, técnica, infantil ou creche, e R$ 700, para os cursos superiores. Para garantir o pagamento das mensalidades o dinheiro será pago diretamente para a instituição de educação.
A ampliação do Fies prevê a abertura de 700 mil novas vagas para financiar cursos em instituições privadas de ensino superior e técnico para o segundo semestre de 2020 e para 2021, ao custo de R$ 5 bilhões. O Fundo Garantidor do Fies assumirá parte dos riscos das operações de crédito educativo.
O projeto prevê ainda a criação do Programa Emergencial de Manutenção de Matrículas no Ensino Superior e Técnico (Pemestec), que oferecerá linha especial de crédito para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 dos alunos de graduação e de ensino técnico de nível médio em instituição de educação profissional e tecnológica.
Destinado a alunos que tiveram a renda familiar comprometida durante a pandemia, o crédito pagará até 100% do valor das mensalidades atrasadas em até 90 dias ao final do primeiro semestre de 2020. O limite de crédito será de até R$ 30 mil por estudante, sendo observado o limite da mensalidade.
“Considerando a magnitude de inadimplência e de evasão corrente, estimamos o aporte de recursos potencial de R$ 40 bilhões até final de 2021. Frise-se que não se trata de gasto fiscal, mas de crédito, que será devolvido em prestações durante três anos. Portanto, o custo fiscal será informado ao final desse prazo, sendo geralmente muito baixo”, ressalta o senador ao justificar a proposta.
Incentivos Fiscais
A proposta prevê que instituições que aderirem ao ProUni ficarão isentas da tributação sobre a folha de pagamento durante a vigência da calamidade pública.
As bolsas do ProUni serão oferecidas aos alunos matriculados no começo do ano letivo de 2020 e que ainda não tenham diploma de curso superior, cuja renda familiar tenha sido comprometida ou afetada parcialmente em decorrência do estado de calamidade. A renda familiar mensal per capita não poderá ultrapassar o valor de até três salários-mínimos.
A isenção de tributos abrange também os ensinos básico e técnico para aumentar as bolsas de estudos. Similar ao Prouni, esse programa consiste em incentivo fiscal para aumentar vagas em escolas privadas de educação básica e ensino técnico.
Fontes de Recursos
A proposta sugere que os recursos emergenciais para assistência as instituições privadas deverão ser feitas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado em 2000.
Como o Fust é voltado ao setor das telecomunicações o senador apresentou um projeto (PL 197/2020) para custear as medidas emergenciais destinadas à manutenção da educação básica, superior e técnica. Dário destaca que o Fust tem uma reserva de R$ 21,8 bilhões. As informações são da Agência Senado.
