Sábado, 08 de Agosto de 2020

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Colunistas Sérgio Moro: “condenados não deixarão o Tribunal pela porta da frente”.

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Ministro Sérgio Moro. (Foto: Agência Brasil)

O ministro a Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, destaca alguns pontos positivos do texto do Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Mesmo com a desidratação do texto, “as sentenças do Tribunal do Júri, que julga no Brasil basicamente assassinatos, serão executadas de imediato, já na primeira instância, desde que a pena seja igual a 15 anos ou maior”, grifa o ministro.

Respeito ao Tribunal do Júri

Segundo Sérgio Moro: “consequência, assassinos condenados pelo Júri não mais deixarão o tribunal pela porta da frente, como se a Justiça nada significasse. Irão direto para a prisão. É a soberania dos veredictos do Júri. Reduziremos a impunidade e, como resultado, o número de assassinatos no País.”

Acordo garante votação do pacote terça e quarta

Já existe acordo para votar o pacote de medidas do governo gaúcho. O colégio de Líderes da Assembleia, formado pelos líderes das bancadas e membros da mesa diretora, decidiu que será votado nas terça e quarta-feira o pacote dos projetos do governo que mudam os planos de carreira e a previdência dos servidores públicos estaduais.

Situação financeira é calamitosa no RS

Com argumentos realistas, o governo tem sensibilizado a base de apoio: 82% da despesa paga até agosto de 2019 foi comprometida com o pagamento de pessoal. Em 2019, serão mais de R$ 30 bilhões de despesa de pessoal, mesmo sem reajustes salariais.

Estacionamentos terão 2% de vagas para deficientes

Vai para sanção do prefeito Marchezan Júnior o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre que estabelece que 2% do total das vagas – garantida, no mínimo, uma vaga – nos estacionamentos de locais de uso público ou privado (como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas e estádios) serão destinadas a veículos conduzidos por pessoas com deficiência física ou que as transportem. O projeto tem a autoria do vereador Paulo Brum, que é cadeirante.

Uma sobrevida à Ulbra

Andou bem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao decidir, por unanimidade, acatar recurso da Ulbra, Universidade Luterana do Brasil, e aceitar o pedido de recuperação judicial que havia sido negado em primeira instância. A decisão dá uma sobrevida à Universidade, ao definir que ficam suspensos bloqueios de contas da universidade e leilões para pagamento de dívidas trabalhistas, com bancos e outros credores, por exemplo, que chegam a R$ 2,5 bilhões.

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