Por Redação O Sul | 4 de julho de 2017
O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator será responsável por emitir parecer à CCJ sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Os advogados do peemedebista têm até 10 dias para apresentar manifestação. Já o relator terá cinco sessões para apresentar seu voto. Após a CCJ, o pedido de autorização para aceitação de denúncia pelo Supremo Tribunal Federal é votado em plenário.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente Temer ao STF com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, no dia 26 de junho. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.
É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.
No Legislativo, a acusação tramita primeiro na CCJ antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para derrubá-la. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a acusação, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.
O presidente Michel Temer deve apresentar na quarta-feira, 5, na CCJ da Câmara, a sua defesa contra a denúncia por corrupção passiva com base em delação de executivos do Grupo J&F. A ideia do governo é acelerar o processo para que o caso seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 17 de julho.
Sem pressão
Após ter sido anunciado relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou em entrevista coletiva que atuará com independência e acrescentou não ter “problema de pressão”.
Caberá a Zveiter analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Gederal e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo.
“Eu não tenho esse problema de pressão, comigo não tem pressão. A única pressão que às vezes me causa certa perplexidade é quando vou ao médico tirar pressão para ver se estou com pressão alta ou pressão baixa”, disse. Em seguida, ele brincou, afirmando ter a pressão arterial normal.
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).
Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB e é membro titular da CCJ. O parlamentar já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), conselheiro federal da OAB e secretário-geral da OAB.
O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. (AE/AG)
