Terça-feira, 11 de Maio de 2021

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Brasil Servidores do Ibama denunciam que fiscalização ambiental está paralisada após decisão de ministro Ricardo Salles

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Categoria reage contra nova regra do Ministério do Meio Ambiente, que obriga que a multa dada por um fiscal passe antes pela autorização de um superior.

Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Categoria reage contra nova regra do Ministério do Meio Ambiente, que obriga que a multa dada por um fiscal passe antes pela autorização de um superior. (Foto: Vinícius Mendonça/Ibama)

Mais de 400 servidores de carreira do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) assinaram um ofício no qual afirmam que todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais desenvolvidas pelo órgão estão paralisadas.

Endereçado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, o documento afirma que a interrupção dos serviços se deve a uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), publicada em 12 de abril de 2021.

“(…) Mesmo que o agente constate a infração em flagrante, este não deverá lavrar a multa ou qualquer outro termo e sim emitir um relatório, sendo que não há prazo para emissão da análise deste relatório pela autoridade hierarquicamente superior”, denunciam os servidores.

Novo marco negativo

O ofício é mais um marco negativo para a imagem ambiental do Brasil às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o clima, marcada para quinta (22) e sexta-feira (23).

O presidente americano Joe Biden recepcionará 40 chefes de Estado, entre eles Bolsonaro, em um evento on-line. Será uma espécie de preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP26, prevista para novembro.

Enquanto John Kerry, enviado especial do governo americano sobre o Clima, cobra ações imediatas, a gestão federal é questionada. Recentemente, o ministro do meio ambiente de Bolsonaro foi alvo de notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal pelo então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva. Ele afirma que Salles dificultou ação de órgãos ambientais. Saraiva aponta a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público.

Salles, ao lado do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, é alvo de uma ação popular na Justiça de São Paulo por causa da “pedalada” climática do governo cometida em dezembro ao apresentar uma nova meta ao Acordo de Paris, regredindo seu compromisso de diminuir os gases do efeito estufa.

Burocracia para registrar infrações

De acordo com a nova instrução normativa, as infrações ambientais agora terão que ser autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa. Na prática, os servidores dizem que a nova regra cria a figura de “uma espécie de censor, com ampla e irrestrita discricionariedade”, que deverá validar e comprovar toda sanção ambiental feita pelos fiscais.

Ainda de acordo com o ofício, as constatações do fiscal em campo, a partir de agora, serão um mero “relatório”, que deverá ser analisado pelo superior, mas sem prazo para emitir qualquer conclusão.

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