Por Redação O Sul | 29 de julho de 2018
A obscura rubrica “serviços técnico-profissionais”, pouco fiscalizável até este ano, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou pela primeira vez a prestação de contas dos partidos em dados abertos, revela uma série de pagamentos a dirigentes nacionais de 13 siglas, num total de R$ 5,1 milhões.
Condenado no mensalão e recentemente suspeito de envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson recebeu do partido R$ 302,2 mil ao longo de 2017 a título de “serviços técnico-profissionais – outros”.
Por mês, seria o equivalente a uma remuneração de R$ 25,2 mil para Jefferson, praticamente toda oriunda do fundo partidário, abastecido com recursos públicos —98% da receita do PTB no ano passado veio dessa rubrica.
O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, também ganhou de seu partido, sob a justificativa de ter prestado serviços dessa natureza, no valor de R$ 253,3 mil.
E o ex-ministro Carlos Lupi, presidente da agremiação, recebeu R$ 155,8 mil nas mesmas circunstâncias.
A situação é diferente da dos dirigentes partidários remunerados por meio da rubrica “salários e ordenados”. Os dados são precisos e mais fáceis de consultar.
O partido que mais pagou a sua cúpula por declarados serviços técnico-profissionais foi o PT, uma despesa total de R$ 2,8 milhões em 2017.
O vice-presidente petista Alberto Cantalice, por exemplo, recebeu R$ 244,9 mil pela prestação de serviços técnico-profissionais. Já o tesoureiro da sigla, Emídio de Souza, que assumiu a função no meio do ano, foi remunerado com R$ 117,3 mil. Souza também ganhou R$ 209,5 mil em 2017, mas como salário declarado pelo diretório paulista do PT.
Presidente do nanico PMN, Antonio Carlos Massarollo foi individualmente o dirigente partidário que mais ganhou por esse tipo de serviço, conforme os dados disponibilizados pelo TSE: R$ 408,4 mil. A legenda, no entanto, contestou o valor divulgado e afirmou que há erro no sistema do tribunal.
O Ministério Público Eleitoral tem apontado ao TSE que há irregularidades nesse tipo de pagamento a dirigentes, mas a maioria dos ministros decidiu dar aval a eles recentemente. Em abril, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou ao tribunal que estava errado o pagamento de dirigentes do PTB de Jefferson por meio dessa rubrica, porque não havia comprovação de serviço prestado.
A corte analisava, então, as contas do PTB referentes a 2012 — historicamente, esses julgamentos são feitos com uma demora de cinco ano s—, que foram aprovadas.
Somente os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram do relator, Admar Gonzaga, que entendeu que pagamentos de dirigentes sob a rubrica de serviços são regulares.
Por outro lado, técnicos da Justiça Eleitoral contam que a rubrica genérica de serviços prestados por terceiros tem problemas, porque os partidos, mesmo instados, não costumam explicar quem executou e qual foi o serviço.
Os técnicos suspeitam que, em alguns casos, seja uma rubrica usada para “dar saída” de dinheiro do fundo partidário.
Dos R$ 696 milhões gastos em 2017 pelos 35 partidos que recebem dinheiro do fundo partidário, R$ 48,1 milhões foram com “serviços técnico-profissionais” —19,8% do total, o quarto maior tipo de despesa declarada. Pode haver no bolo pagamentos para dirigentes em outros níveis (estadual, municipal).
O PTB afirmou que dirigentes partidários prestam serviço e recebem por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que se enquadra na rubrica de “outros serviços”.
“O valor pago a Roberto Jefferson, em 2017, pelas atividades exercidas na função do cargo, está correto, devidamente contabilizado e lançado na Justiça Eleitoral”, disse.
O PT afirmou que os dados lançados como “serviços técnico-profissionais” correspondem à soma da remuneração mensal de cada dirigente nacional no ano de 2017. “Cada um deles exerce as funções inerentes ao cargo que ocupa na direção partidária.”
O PMN afirmou que os dados estão incorretos, por erro do sistema do TSE, e destacou que os partidos têm até o dia 31 para fazer eventuais ajustes na prestação de contas.
“Até a presente data o TSE não disponibilizou as melhorias e implementações no sistema para assegurar a exatidão e consistência de informações”, disse.
