Por Redação O Sul | 12 de março de 2026
A 7ª Vara Cível da Justiça do Distrito Federal atendeu ao pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou o bloqueio de até R$ 562 milhões do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A decisão foi proferida ainda na última quinta-feira (5) pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva e foi revelada pelo portal Metrópoles.
O Sindnapi tem como vice-presidente o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Entretanto, o bloqueio não alcança o irmão de Lula, mas, sim, o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, que é um dos investigados pela fraude em aposentadorias e pensões.
Silveira e Silva citou uma movimentação de cerca de R$ 2,5 bilhões do Sindnapi. Ele ainda mencionou um “incremento patrimonial incompatível” dos envolvidos na fraude, o que, acrescentou ele, teria sido feito através de “ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”.
De acordo com a decisão judicial, os indícios apresentados nos autos apontam para possíveis irregularidades relacionadas a descontos realizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao sindicato. A investigação busca esclarecer se esses valores foram cobrados de forma indevida e se houve autorização expressa dos beneficiários para a realização das cobranças.
O juiz também argumentou que houve uma “intenção deliberada” do Sindnapi em realizar os descontos indevidos, já que eles teriam mantido as mensalidades mesmo após o INSS cobrar a autorização. “A dinâmica dos fatos revela a intenção deliberada de realizar descontos indevidos aos filiados do sindicato, bem como a intenção de obstaculizar a atuação dos órgãos de controle”, apontou.
Ainda segundo a decisão, a medida de bloqueio foi adotada como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo. O valor bloqueado corresponde ao montante estimado de prejuízo identificado preliminarmente nas investigações.
O magistrado também destacou que a análise das movimentações financeiras levantou suspeitas sobre a evolução patrimonial de alguns dos investigados. Segundo ele, os elementos reunidos até o momento indicam a necessidade de medidas cautelares para evitar a dissipação de recursos enquanto o caso segue em apuração.
Milton Cavalo chegou a ser convocado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas permaneceu em silêncio durante toda a oitiva após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. O presidente do Sindnapi atribuiu a opção às buscas e apreensão realizadas naquele mesmo dia pela Polícia Federal (PF) em sua casa.
A investigação conduzida pela PF e acompanhada por órgãos de controle busca esclarecer a extensão das supostas irregularidades envolvendo descontos em benefícios previdenciários. O caso segue em análise na Justiça do Distrito Federal e pode resultar em novas medidas judiciais conforme o avanço das apurações. (Com informações do portal O Tempo)
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