Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2022
Pressionado pelo governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá aprovar na terça-feira (15), em sessão extraordinária, a primeira fase do processo de privatização da Eletrobras. A previsão inicial da Corte era apreciar o projeto em 16 de março, mas o ministro Jorge Oliveira, ex-palaciano, articulou com demais colegas da Corte uma proposta para antecipar o julgamento.
Neste momento, há maioria no plenário do TCU para aprovar a operação, de acordo com técnicos do tribunal. O assunto, porém, é cheio de incertezas e integrantes do tribunal não descartam uma reviravolta de última hora. Além disso, não haveria mais pedido de vista (mais tempo para analisar o processo).
O assunto já havia sido discutido pelo plenário do TCU em dezembro, mas houve pedido de vista do ministro Vital do Rego, contrário à privatização. Na ocasião, o ministro relator, Aroldo Cedraz, concordou e deu prazo de 60 dias, descontados o recesso de fim de ano, para que o processo retornasse à pauta, o que empurraria o julgamento para março. A iniciativa de Jorge Oliveira desconsidera o período de recesso.
Caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o governo poderá acelerar o processo. Essa é uma das fases mais complexas da venda da estatal porque se refere à definição de parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto vale as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal.
Contudo, a segunda etapa do processo, que trata da modelagem, do formato da capitalização, terá ainda que ser apreciada pelo TCU. A Corte decidiu separar as fases diante da complexidade da operação.
O Ministério de Minas e Energia estipulou em R$ 67 bilhões os valores envolvidos na operação. Esse valor é o equivalente ao custo da renovação das outorgas de hidrelétricas e será pago pela Eletrobras para diversos fins, como para o Tesouro Nacional e para política públicas do setor elétrico.
Durante a análise do processo, uma parte da equipe técnica do TCU apontou que esse valor poderia ser subestimado porque ele considera a geração média das usinas e não a capacidade total de geração.
O governo argumenta que é preciso considerar o valor médio, e não há regra hoje no país para a venda da capacidade (ou lastro, no jargão técnico).
O ministro Aroldo Cedraz não havia incluído essa questão, mas pode fazer uma alteração no seu voto para considerar o assunto. Mesmo assim, integrantes do tribunal avaliam que esse assunto não será um empecilho para aprovação, já que os contratos das hidrelétricas preveem a geração média, e não toda a capacidade.
A desestatização da maior empresa de energia da América Latina depende do tribunal para seguir adiante. A previsão do governo é fazer a operação até maio.
No seu voto, Cedraz já havia apresentado questões que foram modificadas pelo governo, como o preço de energia de longo prazo (que levou o total da operação subir de R$ 60 bilhões para 67 bilhões). Também recomentou a realização de um estudo sobre o aproveitamento máximo das usinas e que o Ministério de Minas e Energia melhore a governança dos comitês que vão acompanhar a revitalização do Rio São Francisco.
No total, o governo espera movimentar R$ 67 bilhões com a privatização. Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico.
Outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no País, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia.
O restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será companhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
Por conta desse modelo, não há necessidade de publicação de edital, por exemplo, o que pode fazer o processo ser mais rápido após a aprovação do tribunal.
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