Por Redação O Sul | 12 de março de 2026
Proposta em tramitação autoriza posse e porte para defesa pessoal a partir dos 16 anos; entenda os critérios para compra, uso e as penalidades previstas.
Foto: ReproduçãoA lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional, para defesa pessoal, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (11), visa oferecer um instrumento de defesa pessoal não letal diante do aumento dos índices de violência de gênero no Brasil.
O Projeto de Lei 297/2026, de autoria da deputada Gorete Pereira (PL), propõe autorizar a comercialização para mulheres maiores de 18 anos.
Jovens entre 16 e 18 anos podem adquirir e portar o spray, desde que possuam autorização expressa do responsável legal.
Requisitos
Para a compra, será exigido documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.
O dispositivo legal não é para uso livre, mas restrito à proteção da integridade física ou sexual.
O uso só é considerado legal quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.
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Isso não adianta, ninguém para fazer um projeto sério, que coloquem esses maus feitores 40 anos na cadeia sem saidinhas!
Só agora? O spray de pimenta na sua forma moderna de aerossol surgiu nos Estados Unidos em 1973. Desenvolvido inicialmente para proteção pessoal contra ataques de animais, como ursos, a tecnologia passou a ser adotada por forças de segurança nas décadas seguintes, sendo popularizada pelo FBI nos anos 1980.
Em 2014 já havia um projeto em tramintação… https://www.camara.leg.br/noticias/435257-SEGURANCA-PUBLICA-APROVA-REGULAMENTACAO-DO-USO-DE-SPRAY-DE-PIMENTA#:~:text=Ele%20explicou%20que%20o%20item,no%20caso%20de%20uso%20inadequado.&text=O%20projeto%2C%20que%20tramita%20em,e%20de%20Cidadania%20(CCJ).&text=A%20reprodu%C3%A7%C3%A3o%20das%20not%C3%ADcias%20%C3%A9,assinatura%20’Ag%C3%AAncia%20C%C3%A2mara%20Not%C3%ADcias’.