Brasil Starlink, de Elon Musk, confirma que teve contas bloqueadas pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes

Em comunicado enviado aos clientes, empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no País.

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Em comunicado enviado aos clientes, empresa de internet via satélite diz que vai continuar prestando serviços no País. (Foto: Divulgação)

A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota aos seus clientes informando que teve suas contas bloqueadas no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base em uma determinação que a Starlink considera infundada.

De acordo com a empresa, a decisão judicial a responsabiliza por multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), outra empresa que não possui afiliação com a Starlink. A nota acrescenta que a ordem foi emitida sem transparência e sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira.

“Embora este pedido ilegal (sic) possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”, informa o comunicado enviado por e-mail para clientes da empresa.

Na postagem, a empresa alega que a determinação de que a Starlink seria responsável por cobrir as multas é “infundada”, e que a determinação foi emitida “em segredo”.

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz o texto (em tradução livre).
A empresa também diz que foi recebeu uma ordem do ministro do STF no início desta semana — que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país.

Mas, está fazendo “o possível” para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.

“Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”.

O que é a Starlink?

Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027.

A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura.

Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.

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