Brasil STF confirma responsabilidade objetiva de empresas por acidentes de trabalho
Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2019
A partir de agora, as empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (05), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento já é aplicado pela Justiça do Trabalho, mas a decisão da Corte pretende pacificar a questão, pois há diversas decisões divergentes em todo o país.
Na decisão, por sete votos a dois, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. A decisão do STF foi baseada no voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o relator, a regra é responsabilização subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprovação da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflamáveis, contato com explosivos e segurança patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o Código Civil.
Motivação
O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicológicos após ser assaltado enquanto carregava um carro-forte com malotes de dinheiro. A sentença de primeira instância garantiu ao vigilante direito de receber uma indenização mensal pelas perturbações causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decisão, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.
