Sábado, 30 de Maio de 2020

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Brasil STF julga ação que pode anular condenações da operação Lava Jato



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Toffoli nega pedido de revogação e mantém ordem dada ao BC para entregar dados fiscais. (Foto: Divulgação/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quarta-feira (25) a análise da possível anulação de mais uma condenação da Lava Jato. O caso diz respeito ao ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação do ex-presidente da estatal, Aldemir Bendine.

No dia 27 de agosto, a Segunda Turma do Supremo anulou, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir, por entender ele teve o direito de defesa violado, visto que foi obrigado, na primeira instância, a apresentar as alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Esta foi a primeira anulação da Corte sobre uma sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro.

Com esta anulação, o STF terá que decidir se os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores. A força-tarefa da Lava Jato do Paraná disse estar preocupada com o precedente aberto pelo Supremo e o reflexo deste nos demais casos da operação, pois uma decisão pela anulação pode beneficiar condenados como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

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