Por Redação O Sul | 4 de maio de 2023
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos DeputadosA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.
A derrubada se deu pois a maior parte dos magistrados seguiu o voto proferido na quarta-feira (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Além da ministra, o entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão. “Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime e convocação para a invasão física do prédio das instituições e para agressão física de seus integrantes. Não podemos indultar esse tipo de comportamento”, afirmou.
No início da sessão desta quinta-feira, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.
Relembre
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.
O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar.
Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
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sim, pela primeira vez um indulto foi feito para desconstituir uma decisao judicial condenatória do Stf. Por isto o indulto foi declarado inconstitucional. Imaginem o indulto feito para um amigão condenado pelo stf q busca inviabilizar a condenação kkkkkk até bolsonaro sabia q isso aconteceria. O q houve, em última instância, foi uma reação do Poder Executivo contra uma condenação realizada pelo Poder Judiciário. O indulto é instituto válido mas se o Presidente utiliza para reagir contra uma decisão judicial q ele n gosta é pq houve intromissão do Poder Executivo perante do Poder Judiciário. Isso é primário
Cesare Batiste, assassino italiano ganhou indulto do ladrão. Chegamos a ter um embate com os italianos e a situação ficou muito ruim.
Estão indo contra a constituição.
O que.mais a esquerda vai fazer? Descondenaram um bandido e agora vão derrubar, PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA, um indulto.
Devolvem helicóptero, soltam bandidos e traficantes…
Anotem aí:
Esse rapaz será o primeiro caso de prisão perpétua no Brasil!