Por Bruno Laux | 23 de outubro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Subcomissão para Acompanhamento da Retomada dos Negócios após a Enchente de 2024 aprovou nessa quarta-feira (22), por unanimidade, o relatório final elaborado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PP). O documento reúne relatos de reuniões em cinco regiões afetadas, que evidenciam a fragilidade financeira das micro e pequenas empresas, com perdas de estoque, paralisação das atividades, queda no faturamento, inadimplência elevada, aumento de pedidos de recuperação judicial e crédito acima da capacidade de pagamento.
Lorenzoni também aponta dificuldades no acesso a apoio governamental, escassez de capital próprio e pressão tributária. Para enfrentar esses desafios, o relator propõe medidas como a prorrogação do PRONAMPE, suspensão temporária de tributos, criação de um modelo simplificado de recuperação empresarial, revisão da mancha de inundação e apoio direto a pequenos produtores, com foco na retomada econômica das regiões atingidas.
Agressões na Saúde
Na esteira de um episódio de agressão física contra uma profissional de enfermagem, em Santa Maria, o deputado Valdeci Oliveira (PT) apresentou na Assembleia Legislativa requerimento de audiência pública para debater a segurança, as condições de trabalho e a situação de vulnerabilidade e de violência enfrentada por trabalhadores da saúde no RS.
Protocolado na Comissão de Saúde, o pedido menciona que o caso se soma a outros episódios de violência registrados recentemente em diferentes regiões gaúchas, evidenciando, segundo o deputado, os efeitos da precarização da área saúde municipal e do não investimento do mínimo constitucional de 12% pelo governo estadual, entre outros fatores. “Não podemos naturalizar esse tipo de coisa, onde aqueles que cuidam da gente, que estão trabalhando para salvar vidas, sejam agredidos por quem precisa do atendimento, sem que tenham segurança para isso”, defende Valdeci.
Esclarecimentos imediatos
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha, o deputado Adão Pretto Filho (PT) encaminhou pedido de esclarecimentos imediatos à Prefeitura de Porto Alegre sobre a ação da Guarda Municipal durante protesto realizado na Câmara de Vereadores em 15 de outubro.
A solicitação foi realizada após oitiva nessa quarta que recebeu relatos de vereadores e deputados sobre agressões contra parlamentares e manifestantes presentes no ato. Testemunhas afirmaram que agentes da ROMU teriam disparado balas de borracha com intenção de atingir, e questionaram as justificativas apresentadas pela Administração municipal.
O vereador Erick Denil (PCdoB), atingido na ação, criticou a diferença de tratamento entre eventos festivos e manifestações populares que defendem interesses dos mais pobres. O deputado estadual Miguel Rossetto (PT), por sua vez, relatou ter sido impactado por três tiros de bala de borracha nas costas e classificou a ação como tentativa de cerceamento da democracia.
A comissão deliberou por solicitar uma reunião com o prefeito Sebastião Melo, além de exigir oitivas com o secretário municipal de Segurança e o comandante da Guarda, assim como a identificação e responsabilização dos agentes envolvidos.
Gaúchos em Portugal
Uma comitiva formada pelos deputados Carlos Búrigo (MDB), Adolfo Brito (PP) e Airton Lima (Podemos) segue cumprindo agendas oficiais em Portugal para fortalecer relações internacionais e tratar de temas de interesse do RS. Na Embaixada do Brasil em Lisboa, os parlamentares discutiram com o embaixador Raimundo Carreiro e o cônsul-geral Alessandro Candeias pautas como o combate à violência contra mulheres e imigrantes brasileiras e a abertura de mercados para produtos do Brasil.
Búrigo também se reuniu com representantes da ApexBrasil para tratar da ampliação das exportações, com destaque para o setor da madeira. A comitiva foi recebida ainda pela TAP Air Portugal, que avalia aumentar de três para quatro os voos semanais entre Lisboa e Porto Alegre a partir de 2026. O roteiro no país europeu integra a estratégia da Assembleia Legislativa de aprofundar o diálogo internacional, promovendo oportunidades de cooperação e ampliando a visibilidade do Estado no exterior.
Municipalização das escolas
A Comissão de Educação do Legislativo gaúcho recebeu nesta semana, no período de Assuntos Gerais, os vereadores de Porto Alegre Rafael Fleck (MDB), Grazi Oliveira (PSOL) e Jonas Reis (PT) para tratar da municipalização de 29 escolas da Capital. Os parlamentares criticaram o modelo que prevê a transferência do sexto ano ao Estado e do primeiro ano ao município, apontando falta de diálogo e imposição das mudanças.
Fleck alertou para os impactos sobre alunos neurodivergentes, diante da falta de especialização ao estado nessa área, além dos riscos de segurança em unidades localizadas em áreas dominadas por facções. Grazi afirmou que a medida desconsidera as especificidades territoriais e a vida das famílias afetadas.
Jonas, por fim, citou estudos que associam trocas de escola a aumento de reprovação, evasão e custos extras para as famílias, pontuando que as esferas estadual e federal desconhecem a realidade das comunidades. Diante do exposto, o tema voltará ao debate na comissão em audiência pública requerida pela deputada Sofia Cavedon (PT). (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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