Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2023
Com o peso maior de subsídios e impostos, a conta de luz subiu bem mais do que o custo de geração de energia no país desde 2015. Naquele ano, o brasileiro sofreu com um tarifaço que chegou a 70% em razão da medida provisória 579, que baixou artificialmente os preços, antecipando a renovação das concessões e acabou provocando uma desorganização no setor elétrico.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o preço por megawatt/hora da tarifa residencial subiu de R$ 462,80, em 2015, para R$ 688,30 no fim do ano passado. Isso significa um aumento de 48,7%. O custo de geração, que representa o aumento do preço da energia para a distribuidora, passou de R$ 202,70 para R$ 260,50 no período, um incremento de 28,5%.
A garfada de subsídios e impostos deve continuar aumentando nos próximos anos, segundo especialistas. Segundo a Aneel, a previsão é que os subsídios somem quase 13% das contas de luz pagas pelos brasileiros este ano, o equivalente a um montante de R$ 33,40 bilhões, com alta de 1,5% em relação ao ano passado ou meio bilhão de reais.
Interferência política
Quando se somam aos subsídios os impostos federais, estaduais e municipais, o peso geral de encargos e tributos na conta de luz chega a cerca de 40%, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo.
Segundo Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, o custo da energia para o consumidor está subindo mesmo em um cenário de redução no preço da energia de fontes solar, eólica e termelétricas a gás, motivada pelos leilões realizados nos últimos anos.
“Esse benefício não chega na tarifa. E isso ocorre porque há muita interferência política na criação de subsídios e na sua distribuição. Um exemplo disso são as construções obrigatórias de termelétricas previstas no projeto de privatização da Eletrobras, que serão pagas em forma de subsídios e encargos. Nesse caso, o Congresso planejou até onde as térmicas serão construídas, definiu o volume da operação e ainda regulou o preço”, afirma Santana.
Uma outra incerteza que paira no setor é a questão do risco de aumento do ICMS nas contas de energia. No ano passado, em um cenário de inflação alta e corrida eleitoral, o governo federal fixou um teto de 18% nas alíquotas estaduais. Antes da sanção da lei, a maior parte dos estados cobrava percentual entre 25% e 30%.
Neste mês, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma alteração na base de cálculo do imposto aprovada no Congresso no ano passado, com o argumento de que os estados têm perda de R$ 16 bilhões a cada seis meses. O que está em discussão é a tributação do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia. O tema ainda vai ser julgado pelo plenário da Corte.
“Houve essa medida eleitoreira de fixar um teto (de 18%) para o ICMS, mas não há dúvida de que vai voltar tudo a ser como era. Os nós do setor elétrico não vão se resolver no médio prazo. O cenário para a tarifa de energia elétrica é desafiador para o governo atual”, avalia Santana.
Detalhe nas contas
Diante do peso crescente dos subsídios na energia elétrica, a Aneel estuda um acordo de cooperação com as distribuidoras para detalhar todos os gastos nas contas. Segundo Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, a ideia é uniformizar as informações nas contas de energia:
“Estamos em conversa com as distribuidoras para trazer de forma explícita nas contas de energia os subsídios pagos por todos os consumidores. O subsídio pode chegar perto de 13% nesse ano. Tudo vai depender das políticas públicas e do Legislativo. As tarifas são consequência das decisões que são feitas”, afirma Feitosa.
Além dos impostos e dos encargos, o consumidor sente também no bolso os custos conjunturais, como os impactos causados pela pandemia e a recente crise hídrica. Esses dois eventos forçaram as distribuidoras a contrair empréstimos, cujas despesas foram repassadas aos clientes com aumentos extraordinários da tarifa. Para 2023, a Aneel estima alta média nas tarifas de 5,6%. Em 2022, elas já haviam subido 10,75%, em média.
Não são os únicos fatores que pressionam o caixa das distribuidoras. Neste mês, a Light, distribuidora de energia do Rio, informou à Aneel que sua geração de caixa é insuficiente para garantir a sustentabilidade da concessão. O principal motivo apontado pela empresa à agência são as chamadas perdas não técnicas. Na prática, são os “gatos” (furtos) e a inadimplência.
No terceiro trimestre do ano passado, mais da metade (53,72%) da energia distribuída pela empresa não foi paga. Como ela perde mais do que o máximo previsto no contrato de concessão, acaba ficando no prejuízo. É mais um item que as empresas devem discutir com o regulador e que pode interferir na tarifa. As informações são do jornal O Globo.
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A função do STF é zelar pela JUSTIÇA que vigora no Brasil. Não deve deixar que os governantes calculem os impostos em razão de suas despesas. Eles tem de manter suas despesas dentro do limite de suas arrecadações normais. Os contribuintes não podem arcar com tudo que os governantes querem. Tem que haver um limite.