Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2024
A Suprema Corte americana começou a julgar nessa semana se Donald Trump pode ser candidato à presidência dos Estados Unidos. Embora a decisão não tenha prazo para ser anunciada e o desfecho de um caso inédito seja difícil de prever, a audiência que se estendeu por cerca de duas horas dá uma pista: os juízes pareceram céticos quanto a possibilidade de barrar o líder do partido Republicano das primárias.
A ação que chegou à Suprema Corte começou no Estado do Colorado, o primeiro a declarar Trump inelegível pelo ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, com base na Seção 3 da 14ª Emenda. A lei criada na Reconstrução depois da Guerra Civil – e praticamente esquecida na história recente – proíbe pessoas que tenham participado de insurreição após jurar apoiar a Constituição de ocupar cargos públicos.
“Pareceu haver muito pouco apoio para o lado do Colorado”, disse o professor de direito da Universidade da Califórnia (UCLA) ao Washington Post. “Uma preocupação continuava surgindo: há um interesse federal na eleição para presidente e permitir que os Estados sejam capazes de interferir poderia levar a uma corrida para o abismo”, concluiu. Para o analista, é possível esperar até que a Suprema Corte seja unânime em reverter a decisão que tirou Trump das primárias do Estado, marcadas para 5 de março.
Posição dos juízes
Ao longo da audiência, os juízes se mostraram inclinados à tese de que Estados não poderiam desqualificar candidatos à presidência, a menos que o Congresso aprovasse essa previsão. Essa foi uma das linhas da defesa do ex-presidente, que a 14ª precisaria ser regulamentada pelo Legislativo, antes de ser aplicada ao líder republicano.
“Por que um único Estado deveria ter o habilidade de tomar essa decisão não apenas para os seus próprios cidadãos, mas para o resto do país?”, questionou a juíza Elena Kagan. “Essa questão, se um ex-presidente é desqualificado para ser presidente de novo por insurreição, soa muito nacional para mim”, acrescentou.
A declaração da magistrada, que integra da minoria liberal na Suprema Corte, reforça a percepção de que não só os conservadores estão dispostos a manter Donald Trump na disputa. E que os juízes devem chegar rapidamente a um consenso.
O presidente da Corte, o conservador John Roberts apontou que se a decisão do Colorado fosse mantida, outros Estados poderiam avançar para desqualificar candidatos, tanto republicanos como democratas. “Isso se resumirá a apenas um punhado de Estados que decidirão a eleição presidencial. Essa é uma consequência bastante assustadora”, disse.
Na mesma linha, Samuel Alito, também ala conservadora, alertou que os Estados podem chegar a conclusões diferentes sobre o mesmo caso ao insistir nas possíveis consequências de manter a decisão que retirou Trump das primárias.
Decisão é da Corte
O advogado Jason Murray, representando o grupo que moveu a ação, argumentou que a questão – se Trump está ou não qualificado a concorrer à Casa Branca – agora seria respondida pela Suprema Corte. Ou seja, não seria mais a decisão de um único Estado.
No Maine, o líder republicano também foi barrado das primárias e a fase de recursos está em modo de espera pela decisão de Washington. Dezenas de ações semelhantes foram movidas pelo país, a maior parte delas já rejeitadas. Por isso, o parecer da Suprema Corte deve ter repercussões mais amplas.
Outra preocupação apontada pelos juízes foi o possível impacto que remover um candidato da disputa presidencial teria para a democracia americana. “Pense no direito das pessoas de eleger candidatos de sua escolha, de deixar que as pessoas decidam, porque sua posição tem o efeito de privar os eleitores de direitos em um grau significativo”, disse o juiz Brett Kavanaugh, também conservador, a Jason Murray.
Motim, não insurreição
Além de negar a insurreição, a defesa de Donald Trump também alegam que a 14ª emenda não compreende o presidente da República. Em suma, a Seção 3 afirma que nenhuma pessoa que prestou o juramento de apoiar a Constituição e depois se envolveu em insurreição ou rebelião contra a mesma deverá ocupar qualquer cargo público nos Estados Unidos.
A lei especifica senadores, representantes do Congresso, eleitores do presidente e do vice (delegados do Colégio Eleitoral), mas não fala explicitamente do presidente. Há discussão é se o genérico “officer”, usado para descrever funcionários públicos e autoridades, compreende o chefe da Casa Branca.
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