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Mundo Suprema Corte dos Estados Unidos restabelece distribuição de pílula abortiva

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A decisão derruba a proibição e volta a permitir que mulheres que buscam aborto obtenham a pílula em farmácias ou pelos correios. (Foto: Reprodução)

A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu nessa segunda-feira (4) a distribuição da pílula abortiva mifepristona pelo governo do país. A medida, um dos principais métodos de interrupção da gravidez nos EUA, estava em vigor desde 2020, mas havia sido proibida por um tribunal de apelações na sexta-feira (1º).

A decisão dessa segunda derruba a proibição e volta a permitir que mulheres que buscam aborto obtenham a pílula em farmácias ou pelos correios, sem a necessidade de uma consulta presencial com um médico.

A maioria dos abortos nos EUA é realizada por meio de medicamentos, geralmente uma combinação de mifepristona e um segundo medicamento, o misoprostol. Apesar de a Suprema Corte ter revogado o direito universal ao aborto em 2022, alguns estados ainda garantem o direito à interrupção da gravidez.

Já outros estados, governados por republicanos, adotaram a proibição ao aborto e têm tentado restringir o acesso aos medicamentos. Foi o caso do governo da Louisiana, que entrou com uma ação judicial contra a distribuição da mifepristona.

Os fabricantes de mifepristona também foram à Justiça com recursos de emergência.

A ordem da Suprema Corte dessa segunda permanecerá em vigor por mais uma semana, enquanto ambas as partes respondem e o tribunal analisa a questão mais a fundo.

A mifepristona foi autorizada para interrupção de gravidez no país pela agência reguladora dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) em setembro de 2000. Em janeiro de 2023, uma regulamentação do FDA removeu permanentemente a obrigatoriedade de adquirir mifepristona pessoalmente em clínicas, consultório médicos ou hospitais, liberando o acesso pelo correio.

A mifepristona, que impede a progressão da gestação, e o misoprostol, que esvazia o útero, estão aprovados nos Estados Unidos para interromper uma gravidez de até 70 dias de gestação.

Após a decisão que havia suspendido o envio pelo correio da mifepristona, na última sexta, a procuradora-geral da Luisiana, Liz Murrill, celebrou a decisão, qualificando-a como uma “vitória pela vida!”. Mas Nancy Northup, diretora-executiva do Centro pelos Direitos Reprodutivos, havia dito que a decisão “torna o aborto o mais difícil, caro e inacessível possível”. As informações são da agência de notícias AP.

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