Brasil Supremo abre inquérito para investigar a relação de deputados com atos contra a democracia

A investigação tem como pano de fundo manifestações realizadas no domingo (19) em todo o País que tinham entre os participantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.

Entre os alvos do inquérito estão deputados federais, o que justifica a competência da Corte para a apuração. “O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral da República.

Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro discursou, no domingo, em um evento no qual os manifestantes gritavam palavras de ordem contra o Supremo e o Congresso e pediam o fechamento das duas instituições. Mas ele não é alvo do inquérito.

Após receber críticas por ter se manifestado no ato realizado na capital federal, em frente ao quartel do Exército, Bolsonaro defendeu, na manhã de segunda-feira (20), no Palácio da Alvorada, o Supremo e o Congresso “abertos e transparentes”.

Para a Procuradoria-Geral da República, não há nenhum indício de que o presidente tenha vínculo com a promoção desses eventos. O foco da apuração é a estruturação desses atos, que podem ter violado a Lei de Segurança Nacional.

Em sua decisão, o ministro Moraes classificou como “gravíssimos” os fatos apresentados pela PGR, uma vez que “atentam contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas”.